Produtores defendem lei para regulamentar contratos de comercializao entre produtores e indstrias fc1n

O presidente da Comisso Nacional de Aves e Sunos da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), Renato Simplcio Lopes, pediu o apoio das entidades estaduais de avicultores e suinocultores e das Federaes de Agricultura e Pecuria para colocar em votao o Projeto de Lei n 8023/2010. A proposta, que est na Cmara dos Deputados, visa regulamentar as relaes contratuais em todo o setor agropecurio entre produtores e indstrias para o fornecimento de insumos e animais para a produo, e representa o marco regulatrio para assegurar remunerao adequada ao produtor e segurana jurdica nos contratos de comercializao. O tema foi discutido nesta tera-feira (29/3), na sede da CNA, em Braslia, durante reunio da Comisso. “Sabemos que se no houver presso dentro da Cmara, o projeto pra. Por isso, precisamos de pessoas que sejam interlocutoras e que busquem apoio dos parlamentares dos seus estados para que o projeto seja aprovado o mais rpido possvel”, afirmou Simplcio. Um dos objetivos do projeto a criao de um parmetro legal para balizar as relaes contratuais no sistema de integrao vertical, no qual o criador estabelece parceria com uma empresa para o fornecimento de animais para abate e industrializao. No caso de aves e sunos, este modelo contempla mais de 80% dos suinocultores e quase 100% dos avicultores. A matria de autoria da Comisso de agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Cmara e aguarda apreciao dos deputados nesta comisso. Atualmente, neste modelo de contrato, a indstria fornece os insumos ao produtor, que futuramente revende os animais a esta mesma empresa. No entanto, as regras desses contratos geralmente so definidas pelas indstrias e no oferece segurana aos produtores. Uma das consequncias a baixa remunerao ao produtor. Um exemplo desta situao a falta de segurana que o produtor tem ao assumir um emprstimo bancrio para realizar seu trabalho, pois se a comercializao for abaixo do custo, ele ter dificuldade de honrar o financiamento. Com a aprovao do projeto outros setores que trabalham com o sistema de integrao tambm sero favorecidos. O secretrio executivo do Servio Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Daniel Carrara, tambm participou da reunio e apresentou os trabalhos desenvolvidos pela instituio no Plano Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (PNDS). Carrara afirmou que antes da parceria com a Associao Brasileira dos Criadores de Sunos (ABCS) havia grande dificuldade de se realizar cursos de capacitao para este setor, diante da falta de informaes sobre as necessidades desses trabalhadores e quais as informaes deveriam ser adas. “Agora o trabalho j est sendo desenvolvido em mbito nacional e com sucesso. Nosso primeiro treinamento sobre manejo e tecnologia foi com veterinrios de diversos Estados que rearo esses conhecimentos aos produtores”, reforou o secretrio executivo do SENAR. Fonte: Canal do Produtor. 29 de maro de 2011.