Justia mantm veto a financiamento pblico para plantio em rea indgena 2hy6x

A Justia confirmou a validade da recomendao do MPF (Ministrio Pblico Federal), que veta o financiamento de plantio em reas j reconhecidas como indgenas pelo governo federal. Com isso, o pedido da Famasul (Federao da Agricultura de Mato Grosso do Sul) de impedir o rgo de enviar a Recomendao n 09/2010 s instituies financeiras foi negado. Desde outubro do ano ado, o MPF expediu a Recomendao aos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), do Brasil e Ita para impedir que financiamentos pblicos sejam garantidos para reas reconhecidas como de tradicional ocupao indgena. reas reconhecidas oficialmente pelo governo federal como territrios indgenas, ou sob litgio judicial, no poderiam servir de garantia para o dbito uma vez que os ttulos so nulos nos termos do Artigo n 231 da Constituio Federal. A recomendao lista 39 reas nesta situao em Mato Grosso do Sul. Ao todo, so 749 mil hectares - cerca de 2,09% da rea total do estado. De acordo com o MPF, a medida visa prevenir o poder pblico de eventuais prejuzos ao aceitar como garantia reas que posteriormente sejam reconhecidas como indgenas. Estas reas apresentam demandas judiciais que podem acarretar a perda da propriedade e a consequente perda de todos os recursos pblicos neles investidos. O rgo ainda frisa que “trata-se de mera transposio para a esfera pblica da cautela utilizada pelo cidado comum ao adquirir bens ou conceder crditos, para os quais exige-se garantia real”. A ao ajuizada pela Famasul cita especificamente a recomendao enviada ao Banco Ita, que tinha financiamento contratado com a Usina Nova Amrica, de Caarap, no valor de mais de R$200 milhes. A Usina pertence multinacional Raizen, que uma das principais fornecedoras da Coca-Cola no pas. Os recursos pblicos so para plantio de cana na fazenda Santa Claudina e So Sebastio do Ipacara, que incidem sobre a Terra Indgena Guaryroka, tambm em Caarap. Quando for demarcada, a Guaryroka ter 11.400 hectares e ser ocupada por indgenas da etnia guarani-kaiow. Atualmente, a comunidade aguarda o desfecho do caso em uma pequena rea de aproximadamente 50 hectares, no municpio de Caarap. Fonte: Campo Grande News. Por Paula Vitorino. 25 de julho de 2011.