Ministrio da Fazenda contra acordo Nestl-Garoto 71343g

Os rgos de defesa da concorrncia no querem saber do acordo proposto pela Nestl para colocar um fim novela sobre o veto fuso com a Garoto, que j se arrasta h quase 10 anos. O Ministrio da Fazenda se posicionou contrrio s sugestes, que so confidenciais, mas no satisfazem s avaliaes dos rgos sobre o caso. Agora o Ministrio da Justia que faz a anlise e, como de praxe, deve seguir a Fazenda. Com a avaliao dos ministrios em mos, a Advocacia-Geral da Unio (AGU), que inusitadamente recebeu a proposta de acordo no lugar do Conselho istrativo de Defesa Econmica (Cade), estudar que posio tomar. A AGU no quer se pronunciar sobre o assunto, por enquanto, pois o processo ainda no chegou suas mos. Em 2004, o Cade vetou a operao sob o argumento de que o mercado de chocolates ficaria com concentrao muito acima dos 20% considerados como teto pela autarquia - principalmente nos segmentos de bombons e coberturas. As empresas alegam que o Cade extrapolou o prazo de 60 dias para o julgamento. Com o veto ao negcio, a Nestl resolveu acionar a Justia. Como a operao no pode ser efetivada at a palavra final do Judicirio, as empresas partiram para um acordo. E estariam pressionando por uma negociao justamente por conta do placar favorvel da Justia reavaliao pelo Cade ao longo dos anos. De qualquer forma, espera-se que, nos prximos meses, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Braslia d sua palavra sobre o assunto. Alternativa Cansado de ver o tema se arrastar por tanto tempo e com um histrico de negociaes recentes em casos polmicos consideradas positivas, o presidente do Cade, Fernando Furlan, disse que, aps a deciso do TRF, poder levar o tema para o plenrio decidir. Vamos chegar a um momento de verificar se vale a pena continuar recorrendo ou se ser melhor fazer um novo julgamento afastando aspectos meramente processuais, considerou. So sete os membros do Conselho a votar sobre a deciso. Alm de decidir sobre se retomaro o caso, ser preciso definir, por exemplo, se a avaliao ser em cima dos dados do mercado de chocolates atuais ou de 2004, quando a operao recebeu o no da autarquia. Para Furlan, as discusses jurdicas que ocorrem hoje no dizem respeito ao mrito e o ideal seria sanear o processo. Mesmo que o Cade opte por uma segunda avaliao do caso, no significa que haver uma nova deciso. Ao contrrio. Segundo Furlan, a tendncia a de que, em novo julgamento, o resultado seja idntico ou muito similar ao de 2004. As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agncia Estado. Pela Redao. 25 de agosto de 2011.