Comisses aprovam relatrio do novo Cdigo Florestal xq72

O relatrio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi aprovado por unanimidade nesta tera-feira (8/11) pelas comisses de Agricultura (CRA) e de Cincia e Tecnologia (CCT). O texto foi acolhido com 12 votos favorveis e um contrrio na CCT e com 15 votos favorveis na CRA. Os destaques de votao em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, sero examinados em reunio marcada para esta quarta-feira (9/11), s 8h30. Entre esses destaques, esto propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes recomposio das matas ciliares. A proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) mantm os 30 metros de reas de preservao permanentes (APPs) para os cursos de gua de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Alm disso, o parecer isenta de multas o proprietrio rural que derrubou vegetao nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”. A reduo de APP, de 30 para 15 metros, ser permitida em torno dos reservatrios artificiais situados em reas rurais, com at 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variveis, de 30 a 500 metros, para a preservao de APPs em cursos de gua de rios que variam de 10 a 600 metros de largura. Entretanto, o texto faculta a criao de gado e infraestrutura fsica associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em regio de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mnima de 100 metros e inclinao mdia maior que 25, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetao. Tramitao Agora, com a aprovao na CRA e na CCT, o Cdigo Florestal ser analisado pela Comisso de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizao e Controle (CMA), onde relatado por Jorge Viana (PT-AC), na data prevista de 22 de novembro. Depois disso, ir ao Plenrio, com previso de ser votado no dia 23 de novembro. Se aprovado pelo Senado, o relatrio dever retornar Cmara, em razo de ter sido modificado. A previso que at o dia 11 de dezembro seja realizada a aprovao final do projeto. Fonte: Globo Rural. Pela Redao. 8 de novembro de 2011.