SP: governo reduz impostos de carne e leite 464d1v

O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta tera-feira, 27, decretos que estendem benefcios de crdito outorgado para produtores de leite longa vida, iogurte e leite fermentado e que permitem a concesso de regime especial aos frigorficos paulistas, para apropriao e utilizao de crdito acumulado do ICMS (Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios). Quando as mercadorias so produzidas em seu prprio estabelecimento, os fabricantes de laticnios j tm direito a crdito outorgado de ICMS de 14% (leite longa vida) ou 12% (iogurte e leite fermentado) na sada dessas mercadorias para destinatrios localizados no estado de So Paulo. A do decreto prorroga esse benefcio, que se encerraria ao final deste ano, at 31 de dezembro de 2013. "Ns estamos prorrogando at dezembro de 2013 um crdito de 14% para o leite longa vida e 12% para o leite fermentado e para o iogurte. So produtos muito importante para a populao. Portanto, reduz ainda mais os impostos e por outro lado gera muito emprego", explicou o governador. J o decreto que permite a concesso de regime especial aos frigorficos paulistas atende ao pedido de empresas do setor, que tm encontrado dificuldades na apropriao e utilizao de crdito acumulado do ICMS em razo, dentre outros motivos, da existncia de dbitos de autos de infrao e imposio de multa decorrente da glosa de crditos da "guerra fiscal". "Ns estamos aceitando crditos acumulados do setor de carne para fortalecer a atividade processadora de carne aqui do Estado de So Paulo, que gera muito emprego. So Paulo um grande exportador de carne bovina", afirmou o governador. Fonte: Band. Pela Redao. 27 de dezembro de 2011.