Frigorficos podem ser obrigados a informar dados de bovinos para abate 5w85j

Est pronto para ser votado na Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado projeto que obriga os frigorficos com registro no Servio de Inspeo Federal (SIF) a informarem ao Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento preos, quantidades e outras caractersticas dos bovinos adquiridos para abate. Fornecidas por meio eletrnico ou em papel essas informaes devero ser mantidas em sigilo, embora o Ministrio da Agricultura possa divulgar dados e anlises com base nas informaes que receber. o que determina o projeto. Oriundo da Cmara dos Deputados, o texto (PLC 85/11) chegou ao Senado com cinco artigos e o propsito de tornar mais transparentes e competitivas as transaes no mercado de bovinos de corte. Pelo texto, os frigorficos devero fornecer ao Ministrio da Agricultura, at cinco dias aps o abate, informaes referentes a pagamento, preo da arroba, lote de bovinos adquirido, peso mdio dos animais, sexo, idade, data da transao, nome, endereo e F ou CNPJ do vendedor. O texto estabelece ainda que o descumprimento da obrigao de prestar essas informaes sujeitar o estabelecimento ao cancelamento do registro. Relatora da matria na CAE, a senadora Ana Amlia (PP-RS) vincula a importncia da iniciativa necessidade de oferecer maior visibilidade a informaes indispensveis tomada de deciso pelo mercado de carne que, no Brasil, ainda se caracteriza por elevada informalidade. “Entendemos que a proposta vem em boa hora, porque o Brasil no pode mais conviver com prticas anticoncorrenciais, que devem ser banidas em definitivo para que possamos avanar mais, fortalecendo a pecuria nacional”, diz a senadora em seu relatrio. No entender de Ana Amlia, se aprovada, a nova lei oferecer instrumentos de orientao e proteo comercial aos produtores de bovinos de corte, diante da imperfeio de um mercado em que a indstria frigorfica tende a se beneficiar extraordinariamente do reduzido preo pago aos produtores. Em sua opinio, o projeto produzir uma lei capaz de coibir a transferncia de renda do setor pecurio para o setor industrial, fenmeno mais visvel no momento em que os preos internacionais se mantm em alta e os preos pagos aos pecuaristas brasileiros mal cobrem os custos de produo. Fonte: Sou Agro. Pela Redao. 26 de janeiro de 2012.