FAO avana em cdigo para aportes em terras 11a6e

Negociadores da Agncia das Naes Unidas para a Agricultura e Alimentao (FAO) j chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de cdigo de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrcolas. A adeso dos pases ao acordo ser voluntria. O Valor apurou que um dos temas em discusso envolve uma proposta para que os governos utilizem uma taxao para estimular a boa ocupao da terra e evitar seu uso especulativo ou uma tendncia de concentrao. Nesse caso, a recomendao do imposto valeria para a origem de qualquer investimento em terras nacionais. Outra polmica sobre a abrangncia do cdigo, que engloba reas rurais e as chamadas "periurbanas". A expectativa que a negociao do texto final, com mais de 200 artigos, seja concluda no ms de maro. Os pases que decidirem adotar as diretrizes voluntrias devero incorpor-las em seus programas e legislaes. No entanto, essas regras no substituem as leis nacionais e internacionais, acordos ou tratados. Por segurana, o Brasil um dos pases que pedem que essa ressalva explicitada no texto. O Brasil quer tambm que o texto aponte para o legtimo direito da terra que pode no estar previsto em lei, mas que garantido por condies histricas - casos das terras indgenas e de quilombos. Uma recomendao para os governos assegurarem que os projetos de investimentos em terras em por negociaes ou consultas pblicas com as comunidades tradicionais. Outro artigo, sem acordo, recomenda que os estados devem "respeitar e preservar os direitos de posse dos povos tradicionais e oferecer-lhes reconhecimento e proteo jurdica'. O cdigo acompanhado na cena internacional como a primeira tentativa de controlar a tendncia de acordos de "land grab", pelos quais pases com volumosos recursos como China, Arbia Saudita e Coreia do Sul investem na compra de terras estrangeiras para assegurar a prpria segurana alimentar. A polmica cresceu nos ltimos anos, quando vrios pases da frica, com problemas de fome crnica, deram quase de graa terras em troca de promessas - nem sempre cumpridas - de criao de emprego e gastos em infraestrutura. O cdigo pretende fazer esta correo e tentar facilitar o investimento privado na agricultura de forma responsvel, por meio de um texto considerado abrangente. "Uma empresa que vai produzir alimentos em um pas africano seguindo estas diretrizes voluntrias estar fazendo investimento. Se estiver fora, land grabbing", explica uma fonte que acompanha as negociaes. Os 192 pases membros da FAO negociam um texto final. Os governos sero aconselhados a definir os direitos e deveres dos investidores estrangeiros em terras. Isso poder incluir o compromisso de respeitar aos direitos humanos, assegurar a promoo da segurana alimentar, a utilizao sustentvel do meio ambiente e seguir as principais normas da Organizao Internacional do Trabalho (OIT). Ainda sem consenso, outro artigo prev que os governos no devem fazer expropriaes ou expulses foradas para fins privados. A negociao vem sendo acompanhada de amplo debate com empresas privadas e sociedade civil, em um processo que a FAO considera o mais transparente possvel. Fonte: Valor Econmico. Pela Redao. 13 de fevereiro de 2012.