Relator do Cdigo Florestal sugere retirada de limite de recomposio 5ry6q

Relator do Cdigo Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou nesta quinta-feira uma alternativa ao governo para tentar resolver o principal ime em torno da votao da proposta que envolve a recomposio de APPs (reas de proteo permanente) em margem de rio. Em conversa com o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura), Piau sugeriu que sejam retirados os limites de recomposio impostos pelo Senado para essas reas. Essa recuperao seria determinada pelos estados nos programas de regularizao ambiental, que teriam que seguir regras determinadas pelo governo federal. Um dos dispositivos do texto aprovado em dezembro pelos senadores permite a regularizao de reas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, mas determina que os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar. A bancada ruralista no aceita nenhuma recomposio. Segundo os ruralistas, a recuperao das APPs tornar invivel a pequena propriedade e levar expulso de agricultores do campo. "Os limites esto engessando tudo", disse Piau Folha. "Temos que achar uma soluo para no expulsar o produtor do campo e no deixar o meio ambiente desprotegido." Segundo a Folha apurou, a proposta agrada a parte do governo, que v nela uma forma de resolver a arenga do cdigo antes de 11 de abril. Nessa data vence o decreto que suspende a aplicao de multas aos desmatadores e que j vem sendo prorrogado h trs anos. Votar o cdigo j tambm acalmaria a base aliada rebelde, em especial a expressiva parcela de ruralistas no PMDB. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), porm, contra qualquer alterao no artigo do texto do Senado que define os limites das APPs. Segundo ela, o texto dos senadores foi negociado diretamente com a bancada ruralista da Cmara e reflete o entendimento possvel -- portanto no possvel retroceder nesse ponto. "Defendo a proposta do Senado. No tenho orientao distinta disso", afirmou a ministra. Ela tem evitado se manifestar sobre a tramitao do cdigo na Cmara, mas tem defendido a interlocutores que o governo no deixe votar a lei se o texto do Senado sobre as APPs for desfigurado. Caso o ime continue, a votao pode ficar para depois da Rio +20, em junho. O diretor de Florestas do Ministrio do Meio Ambiente poca da negociao com o Senado, Joo de Deus Medeiros, hoje professor da Universidade Federal de Santa Catarina, diz que remeter os limites de recomposio das APPs a regulamentao significa, na prtica, o retorno da polmica emenda 164 da Cmara, que anistia desmatadores e deixa todo o poder na mo dos Estados -- e que Dilma Rousseff disse que vetaria. "Se cada estado fizer do seu jeito a reviso legislativa do Cdigo Florestal perde o sentido", disse Medeiros. "A conotao de regra geral fica comprometida." Ribeiro evitou comentar a proposta do relator. Argumentou que a viabilidade da proposta ainda no est confirmada. Ele disse que vai discutir com o Planalto as alternativas lanadas por Piau. Ele no quis arriscar se a votao prevista para a semana que vem ser mantida. "Essa uma deciso do presidente da Cmara e dos deputados, mas no terei problema em dizer, se essa for a minha impresso, que preciso mais tempo para estudar a matria." Fonte: Folha de So Paulo. Por Claudio Angelo, Mrcio Falco e Vado Cruz. 8 de maro de 2012.