Detectada sada ilegal de gado para o Par 162jv

Ao de fiscalizao da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ -MT) detectou a retirada ilegal de gado mato-grossense para abate no estado do Par. O flagrante aconteceu no municpio de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiab), aps a equipe volante da regio leste parar duas carretas de gado j prximas divisa de Mato Grosso. Os caminhoneiros apresentaram notas fiscais que aps a conferncia do Fisco foram identificadas como falsas. O contribuinte responsvel pela operao ilegal foi intimado a recolher o Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS) acrescido de penalidades, num total de R$84,2 mil. “A SEFAZ est monitorando as operaes de todas as regies. Temos recebido denncias e toda situao levada em conta no nosso trabalho de inteligncia e fiscalizao. No podemos aceitar que a produo do estado seja retirada de forma ilegal, com notas falsificadas. Atitudes como esta colocam em risco a estabilidade econmica do produtor que respeita as leis tributrias”, comentou o secretrio de Estado de Fazenda, Edmilson Jos dos Santos. Pelo Termo de Apreenso e Depsito (TAD), a documentao falsificada dizia que o gado tinha origem no prprio estado do Par e estava apenas utilizando o municpio de Vila Rica (MT) como rota para o frigorfico tambm no Par. Porm, os agentes de tributos do Estado checaram as informaes apresentadas junto ao banco de dados da SEFAZ paraense e confirmaram se tratar de documentao falsificada. A situao flagrada pela fiscalizao est enquadrada no que determina a Lei Federal n 8.137/90, que tipifica o fato como Crime Contra a Ordem Tributria. “Constitui crime contra a ordem tributria suprimir ou reduzir tributo, ou contribuio social e qualquer rio, mediante as seguintes condutas: ... falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operao tributvel”, traz o texto Federal. O flagrante aconteceu na ltima sexta-feira (16), sendo que o TAD foi integralmente pago pelo contribuinte. A SEFAZ manter intensificada a fiscalizao volante na regio. Fonte: Dirio de Cuiab. Pela Redao. 20 de maro de 2012.