Mapa edita Instruo Normativa n 19 5b2t2u

O Dirio Oficial da Unio publicou a Instruo Normativa n 19, assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, que estabelece os requisitos para adeso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios aos sistemas brasileiros de inspeo. A instruo normativa permite a equivalncia dos servios de inspeo municipais e estaduais. O documento fixa os critrios de adeso ao Sistema Brasileiro de Inspeo de Produtos de Origem Animal, Sistema Brasileiro de Inspeo de Produtos de Origem Vegetal, Sistema Brasileiro de Inspeo de Insumos Agrcolas e Sistema Brasileiro de Inspeo de Insumos Pecurios. De acordo com a instruo normativa, para aderir ao sistema brasileiro, as unidades da federao devero adequar seus procedimentos de inspeo e fiscalizao, ficando obrigadas a seguir a legislao federal, ou dispor de regulamentos equivalentes, reconhecidos pelo Ministrio da Agricultura. O Departamento de Inspeo de Produtos de Origem Animal (Dipoa) acredita que a instruo normativa ir possibilitar a harmonizao e a padronizao dos procedimentos de inspeo nas diferentes esferas governamentais. A iniciativa poder assegurar o correto atendimento das legislaes e atender aos interesses dos consumidores e dos usurios dos servios do Ministrio da Agricultura. Para aderir aos sistemas brasileiros de inspeo, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero comprovar estrutura istrativa que permita executar as aes conforme estabelecido na legislao. No caso do Sistema Brasileiro de Inspeo de Produtos de Origem Animal, o Dipoa, a pedido do servio de inspeo solicitante, poder priorizar a adeso por categoria de produto, leite, carnes, pescado, ovos e mel, de acordo com a importncia e organizao do seu setor produtivo. A instruo normativa permitir que os rgos oficiais trabalhem de forma harmnica e com troca de experincias, o que levar a um melhor resultado nas aes de inspeo e a oferta de alimentos seguros ao consumidor brasileiro. Nos prximos dias, o Ministrio da Agricultura ir formalizar a criao do rgo colegiado composto por representantes dos setores envolvidos que ir acompanhar a implantao e execuo da instruo normativa. A atuao deste colegiado possibilitar o atendimento dos legtimos interesses dos diferentes segmentos que compem a cadeia produtiva da agropecuria brasileira. Fonte: Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, adaptado por Scot Consultoria