Imposto rural: prazo para declarao termina dia 29 6m43j

As pessoas fsicas e jurdicas proprietrias de imveis rurais podero entregar Receita Federal, at o dia 29 deste ms, a declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano. A Receita espera receber 4,6 milhes de declaraes, sendo 4,4 milhes pela internet e 200 mil em formulrios (4,518 milhes em 2005, sendo 4,248 milhes pela internet e 270 mil em formulrios). Cerca de 1,2 milho de contribuintes j entregaram neste ano. A arrecadao obtida com o ITR pequena. Segundo dados da Receita, no ano ado foram arrecadados apenas R$276 milhes, contra R$245 milhes em 2004. Os valores representam 0,1% do PIB. Segundo a legislao, esto obrigados a entregar a declarao, entre outros, a pessoa fsica ou jurdica proprietria, titular do domnio til ou possuidora a qualquer ttulo, um dos condminos (quando o imvel pertencer a vrias pessoas), e o inventariante (enquanto no for concluda a partilha). A entrega obrigatria inclusive para contribuintes imunes ou isentos do imposto. Os contribuintes tm trs formas para a entrega das declaraes: pela internet (programas Windows e Java), em disquetes e em formulrios. A forma de entrega mais simples e rpida pela internet, com o uso do programa Receitanet, disponvel no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Quem for usar a internet precisa atentar para dois importantes detalhes: a entrega vai at s 20h do dia 29 deste ms, entre 1h e 5h o sistema fica fora do ar para manuteno. Quem optar por disquete ter de entreg-lo nas agncias do Banco do Brasil ou da Caixa Econmica Federal, no horrio de expediente bancrio. Quem fizer a declarao em formulrio ter de retir-lo e entreg-lo, em duas vias, nas agncias dos Correios (durante o horrio de atendimento ao pblico) e pagar R$3,20 pela postagem (os formulrios tambm podem ser retirados nas unidades da Receita). As duas vias recebero o carimbo e a etiqueta de recepo, sendo a segunda devolvida ao contribuinte como comprovante de entrega. MULTA - A declarao entregue aps 29 deste ms d multa de 1% ao ms de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, no podendo ser inferior a R$50, no caso de imvel rural sujeito apurao do imposto, ou R$50, no caso de imvel imune ou isento do ITR. Aps o prazo, as declaraes somente podero ser entregues pela internet e nas unidades da Receita Federal - nesse caso, apenas em disquete. Fonte: Dirio de Cuiab. Economia. 4 de setembro de 2006.