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A Agncia de Proteo Ambiental (EPA) dos EUA finalizou a regulamentao para o programa de utilizao de combustveis renovveis em misturas na gasolina e no diesel. A publicao da legislao era esperada ansiosamente aqui, no Brasil, porque um dos biocombustveis em anlise pela EPA o etanol de cana-de-acar. A regulamentao concluiu que o etanol de cana um "bom biocombustvel", ou seja, um combustvel renovvel que reduz substancialmente as emisses de gases de efeito estufa (GEEs) em relao gasolina. Considerar o etanol um bom combustvel traz alguma surpresa para ns, brasileiros? No. Por que, ento, o resultado foi recebido com satisfao no Brasil? Esse resultado, embora parea bvio, esconde um longo processo de negociao e de reavaliao das posies da EPA. A verso inicial da lei, publicada em maio de 2009, havia considerado o etanol de cana-de-acar exatamente o oposto, ou seja, um "combustvel ruim" quanto s emisses de GEEs. Especialmente para ns, do Instituto de Estudos do Comrcio e Negociaes Internacionais (Icone), que estivemos umbilicalmente envolvidos na parte tcnica, causou positiva surpresa a atitude da EPA de reconhecer a ajuda dada pelos especialistas brasileiros consultados no decorrer da reviso da legislao. Diferentemente do Brasil, a regulamentao que determina a utilizao de biocombustveis nos EUA requer que as emisses de GEEs sejam quantificadas para garantir que os combustveis renovveis contribuam para as metas globais de reduo de emisses. A lgica do legislador norte-americano que s faria sentido misturar etanol gasolina se o combustvel renovvel reduzisse substancialmente as emisses de GEEs. Esse "substancialmente" foi definido como 20% de reduo no caso do etanol renovvel - classificao criada para enquadrar o etanol de milho, 50% de reduo no caso do etanol avanado (categoria para o etanol de cana-de-acar) e 60% no caso do etanol celulsico. Isso significa o seguinte: considerando que a gasolina emite 98 kg de CO2 equivalente por milho de BTUs de energia gerada, o etanol de cana, para ser considerado avanado, deveria emitir, no mximo, 50% desse valor (49 kg de CO2e/mmBTU). As emisses calculadas pela EPA apontam para emisses mdias de 38 kg de CO2e/mmBTU, 61% menos que as emisses da gasolina. Nem sempre os resultados foram estes. Na primeira verso da regulamentao o clculo da EPA apontava para emisses do etanol de cana de 72,3 kg de CO2e/mmBTU, ou seja, 26% menos que a gasolina. O reconhecimento pela EPA da eficincia do etanol de cana-de-acar quanto s emisses de GEEs tem duas implicaes. A primeira que a lei norte-americana de segurana energtica garante um mercado de, pelo menos, 15 bilhes de litros em 2022 para os biocombustveis avanados. A segunda que a EPA deu o primeiro o para colocar uma p de cal na discusso sobre as emisses indiretas do etanol de cana. Combustveis renovveis de base agrcola, como o etanol e o biodiesel, tm como principal insumo produtivo a terra. medida que a demanda pelo biocombustvel aumenta, ainda que menos do que proporcionalmente, em decorrncia dos ganhos de produtividade, a demanda por terra tambm aumenta. Assim, para um cenrio de aumento de demanda pelo etanol brasileiro no mercado norte-americano, que dever ocorrer por conta da lei de segurana energtica, espera-se aumento da rea plantada com cana. Se, simultaneamente expanso da cana, ocorrer aumento da rea agrcola total, aumento esse que no estaria ocorrendo se a cana no se tivesse expandido, cria-se uma relao de causa e efeito entre o avano da cana e a converso de vegetaes naturais. As emisses da converso da vegetao natural, na presena dessa relao de causa e efeito, am a ser atribudas cana, elevando as emisses de GEEs do etanol. Esse simples e bvio raciocnio econmico se transformou num dos testes de fogo para o etanol, teste que o brasileiro vai deixando para trs com os novos resultados da EPA. Da verso preliminar para a verso final da regulamentao, as emisses associadas mudana no uso da terra foram reduzidas em dez vezes. Dentre as diversas razes que explicam essa guinada de avaliao da EPA, alm do impecvel trabalho desenvolvido pela Unio da Indstria de Cana-de-Acar (Unica) e pelo governo brasileiro, est um trabalho tcnico de alimentao da EPA com informaes e anlises que permitissem ao rgo do governo norte-americano entender a dinmica da expanso da produo agropecuria no Brasil e seus efeitos na converso de vegetao natural em atividades produtivas. Essas informaes chegaram ao EPA por meio de uma ferramenta que, no Icone, batizamos de Blum (Brazilian Land Use Model, em portugus, Modelo Brasileiro de Uso da Terra) e, na EPA, ficou conhecida como Mdulo Brasileiro. Desenvolvido pelo Icone, em conjunto com um grupo da Universidade de Iowa, nos EUA, o Mdulo Brasileiro foi usado como ferramenta pela EPA para quantificar os efeitos da expanso da cana na fronteira do cerrado e da Amaznia brasileiros e, consequentemente, calcular as emisses de GEEs. Antes de usar o Mdulo Brasileiro, na publicao da primeira verso da regulamentao, a EPA chegou concluso de que, para cada hectare de expanso de cana, ocorria a converso de 1,4 hectare na fronteira, sobretudo na Amaznia. Com o Mdulo Brasileiro, o mesmo hectare de cana provocaria 0,6 hectare de converso na fronteira - quase nada na Amaznia -, j que parte da expanso da cana seria absorvida pela intensificao de pastagens, sem prejuzo da produo de carne e leite. Ao reconhecer que havia a necessidade de revisar os nmeros das emisses do etanol de cana, e ao decidir fazer isso a partir de contribuies de especialistas brasileiros, a EPA mostrou que nem sempre a poltica est frente da cincia.