Nota da CNA sobre a votao do Cdigo Florestal 14u30

Braslia, 15 de maio de 2011. Senadora Ktia Abreu Presidente da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil – CNA Feito h quase 50 anos, e alterado por decretos e portarias de burocratas que jamais se dignaram a explicar ao pas suas razes e argumentos, o Cdigo Florestal brasileiro est sendo modificado de forma pacfica, democrtica e responsvel no Congresso Nacional. O foco das mudanas que esto prontas para serem votadas, depois de amplamente discutidas pelo relator da proposta, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), so os equvocos da lei. Alm de no garantir a preservao ambiental, a legislao atual criminaliza, de forma injusta e retroativa, um dos mais produtivos setores da economia do pas. A deciso sobre esta e outras graves questes, neste momento, cabe ao Congresso - o frum adequado para dirimir dvidas, buscar os consensos necessrios e resolver, pela sua maioria, assuntos de interesse nacional e que envolvem a nossa soberania, como o caso da legislao ambiental brasileira. No devemos esquecer o debate recente travado no Congresso sobre a legislao dos transgnicos. Ali, a exemplo do que acontece na legislao ambiental, havia forte resistncia ideolgica. Firme em suas convices, o Congresso legislou com independncia e clareza. Com isso, beneficiou o pas e os brasileiros, uma vez que amos a produzir comida mais barata e com menor utilizao de defensivos agrcolas. Um governo composto de vrios setores e, com todo respeito a esta ou aquela opinio, o que deve prevalecer o interesse do Brasil e de todos os brasileiros. As mudanas propostas ao Cdigo Florestal no estimulam desmatamento ou crimes ambientais. O texto beneficia os pequenos proprietrios - at quatro mdulos fiscais. Alis, quanto menor o produtor, maior o benefcio. Alm disso, busca regularizar aqueles que atenderem s exigncias do Programa de Regularizao Ambiental (PRA), criado exatamente com esta finalidade. Por fim, cabe dizer que os produtores rurais do Brasil no so desflorestadores, no exploram madeira de reserva ambiental e no podem ser confundidos com madeireiros piratas ou contrabandistas. O campo brasileiro produz com grande tecnologia, distribui renda e, mesmo convivendo com a insegurana jurdica, exemplo no mundo por aliar produo de alimentos e preservao ambiental.