Prxima batalha: quinta-feira, 17 de novembro de 2011 l274

O relatrio do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Cdigo Florestal (PLC 30/2011) deve ser lido na quinta-feira (17/11) na Comisso de Meio Ambiente (CMA) e no na quarta-feira (16), como previsto na semana ada pelo presidente da comisso, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificaes sugeridas pelo relator, a votao deve ficar para a prxima semana. Aps a deciso da CMA, o projeto segue para exame do Plenrio. Na sequncia, ser reenviado Cmara, para que os deputados se manifestem sobre as modificaes feitas pelos senadores. O PLC 30/2011 ou primeiramente pela Comisso de Constituio e Justia (CCJ) e, na ltima semana, pelas comisses de Agricultura (CRA) e de Cincia e Tecnologia (CCT). Nas trs comisses, foi aprovado substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e, nas duas ltimas, foram destacadas 20 emendas, para votao aps a aprovao do texto base do relatrio. Por falta de acordo, s houve deliberao sobre trs emendas, tendo uma sido aprovada e duas rejeitadas. As demais 17 emendas destacadas foram enviadas para a CMA e podero ser incorporadas ao relatrio de Jorge Viana. Entre as emendas, esto as que alteram artigos sobre a regularizao de atividades mantidas em rea de Preservao Permanente (APP), de autoria de Rollemberg, Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Srgio Souza (PMDB-PR). As modificaes sugeridas pelos senadores so divergentes, o que evidencia a polmica em torno do tema. Casildo Maldaner, por exemplo, quer o fim da obrigao de recomposio de mata ciliar de rios com at dez metros de largura, como previsto no substitutivo. Em sentido oposto, Rollemberg quer estender a obrigao para rios acima dessa largura. Os destaques em exame tratam ainda dos prazos para adeso a programa de regularizao ambiental, dos segmentos que podero ser beneficiados pela iseno de recomposio de reserva legal e de mecanismos para pagamento por servios ambientais, entre outros aspectos. Em seu relatrio, Jorge Viana poder tambm prever regras especficas para a manuteno de reas protegidas nas cidades e um captulo especfico para os agricultores familiares. Em debate nesta ltima sexta-feira (11/11), o represente do Ministrio do Meio Ambiente apresentou pontos que o governo quer ver modificados no texto. Publicado originalmente na Agncia Senado por Iara Guimares Altafin em 14 de novembro de 2011.