Cdigo Florestal: sonhar paga imposto 244d40

O Cdigo Florestal de 1965 est em discusso na Cmara dos Deputados para uma adequao contempornea. H quase meio sculo, quando publicado, o caf reinava praticamente sozinho do total das exportaes brasileiras e a produo de soja era desconhecida. ramos um pas agrcola e agrrio, vendedores de produto nico e que, ainda mais grave, obrigatoriamente importava alimentos. Agricultura era primitiva: poucos insumos agroindustriais e baixa mecanizao. Ningum falava em impactos ambientais. Como no foi modificado ao longo desses anos, o cdigo ainda reflete em um pas que no existe mais. Hoje, somos o segundo produtor mundial de mercadorias agrcolas. Impossvel ignorar esta crucial produo de alimentos no momento em que a FAO (Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao) divulga a necessidade de aumento em 40% da atual produo at 2030, indicando a Amrica Latina como essencial para que isso ocorra. Outro foco ainda ignorado diz respeito s consequncias econmicas da aplicao do Cdigo como est. Usando dados exclusivamente oficiais (pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE e pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA), calcula-se uma considervel reduo da rea produtiva pela efetiva implantao das “reservas legais”: 96 milhes de hectares deixaro de ser ativos na agropecuria brasileira. Com esta evidncia, verificou-se o impacto macroeconmico por municpio, na quantia representativa da produo das reas cultivadas, mas que deveriam estar em vegetao nativa, na proporo do atual Cdigo Florestal. Ignora-se muito que a agropecuria integra diversas cadeias produtivas – compra insumos, produtos e servios; venda de matria prima – e que, por isso, os impactos da reduo de rea plantada podem cair com intensidade sobre a sociedade urbana. Para isto, um indicador altamente conservador, derivado de estudos pblicos e acadmicos (IBGE e UFV – Universidade Federal de Viosa), apontou que para cada real perdido na agropecuria, outro R$1,82 se perder nas outras partes da cadeia. Segundo os clculos realizados, em valores de 2007, os impactos anuais diretos na agropecuria seriam de R$26,31 bilhes, mas, somados reduo na totalidade das cadeias produtivas, se atingiria a astronmica cifra de R$74,3 bilhes. Este valor, em 2007, correspondia aos atuais 55% da meta de crescimento estipulada pelo governo, o que reflete diretamente nos objetivos econmicos e sociais do pas. O custo no baixo, mas verificados os dados por municpio, em centenas deles, a perda representaria mais da metade do valor agregado bruto municipal, o que comprometeria irremediavelmente a sade financeira daqueles entes federativos que j so os mais debilitados. Ou seja, o reflexo tributrio produziria igualmente um contexto de leso das finanas pblicas. Verificada a distribuio das receitas nos diferentes nveis, a Unio deixaria de arrecadar R$13 bilhes por ano. No total, ao incluir estados e municpios, a aplicao do atual Cdigo Florestal implica na perda total de R$22 bilhes aos cofres pblicos por ano, com base nos valores de 2007. As cidades menores, com at 30mil habitantes, perderiam entre 7% a 15% do total de suas receitas. Isso significa 70% a 150% do oramento de livre dispndio desses municpios. Exemplo: Holambra – SP, a cidade das flores, com oramento de R$26,3 milhes, deixa de arrecadar R$15,16 milhes de tributos (federais, estaduais e municipais), dos quais, direta ou indiretamente, R$2,51 milhes seriam do municpio (16,59%), significando reduo de 9,53% de suas receitas no ano de 2007. Considerando os 15% destinados sade, os 25% da educao e os 48% a 50% vinculados folha de servidores ativos e inativos, o impacto causado pela reduo de rea plantada ir tomar o resto do oramento. O 0,47% restante ser suficiente? bvio que no! Ocioso insistir sobre os demais impactos nos investimentos pblicos sociais em cada municpio, ou ainda sobre os nveis de emprego. A manuteno das reas com agricultura consolidada no pas no pode ser vista como benefcio individual. So de necessidade pblica, na contnua gerao de alimentos, empregos e receitas pblicas. O tema complexo. Idem a deciso legislativa. A manuteno do Cdigo Florestal implica, por lgica matemtica, a alterao da legislao tributria para mais (base de clculo e/ou alquotas), afinal as contas precisam ser pagas. Escolham sem alegar ignorncia do preo. Mantida a atual regra florestal, pela primeira vez, sonhar “pagar imposto”.