E quando o eco inviabiliza o agro: ministra do Meio Ambiente sugere que exigncia ambiental pode implicar em desapropriao de imvel rural d3yt

Em entrevista ao jornal O Estado de So Paulo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, levantou talvez a grande questo filosfica por trs de toda a discusso em torno do Cdigo Florestal. Quando as exigncias ambientais inviabilizam a produo agrcola, qual deve ser o papel do estado? 691p63

Ao responder a uma pergunta tola feita pela jornalista Giovana Girardi, do Estado, Izabella sugeriu que as exigncias ambientais podem implicar em desapropriao.

"Temos situaes da lei anterior que coloca 86%, 90% de algumas pequenas propriedades em rea de preservao permanente. Se isso, vamos desapropriar". No se pode exigir que um produtor inviabilize a propriedade dele do ponto de vista econmico pela questo ambiental. Porque a no estamos mais falando de produo de alimento, mas de desapropriar e destinar para a preservao ambiental. Essa discusso o pas nunca fez", disse Izabella Teixeira.

No fez mesmo. amos todo o debate do Cdigo Florestal brigando por aspectos marginais da lei e no fomos capazes de entrar nos temas fundamentais. A discusso levantada pela ministra Izabella uma delas.

A legislao brasileira reza que o direito de propriedade no absoluto. Est submetido ao atendimento da sua funo social. Um dos aspectos da tal funo social o atendimento da legislao ambiental. Outro aspecto a produo rural. Ou seja, o direito propriedade da terra s legtimo quando a terra produz e preserva o meio ambiente, ao mesmo tempo.

Mas e nas situaes onde uma coisa inviabiliza a outra? Qual deve ser a soluo?

Os "ecobobos" em geral respondem essa pergunta como uma verdade revelada: meio ambiente e produo no so incompatveis.

Mas h um erro nessa frase mgica que os ambientalistas usam. Na verdade, meio ambiente e produo no so necessariamente incompatveis, mas podem ser em algumas circunstncias.

Imagine que um rio precise de 30 metros de APP em sua margem e imagine que haja uma plantao de rcula nessa rea que o nico meio de sustentao econmica de uma famlia de lavradores. Nessa situao, ou se preserva a APP ou se sustenta a famlia de lavradores. O que o estado deve fazer?

A Confederao Nacional da Agricultura protocolou uma Ao Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal onde levanta essa discusso. A ao est fundamentada exatamente neste ponto. H nela um parecer da Advocacia Geral da Unio apresentando a contra argumentao do estado. O parecer assinado por Jos Antonio Toffoli, hoje um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A argumentao de Toffoli se limita a afirmar que o meio ambiente importante, que a constituio garante a preservao do meio ambiente como patrimnio da sociedade e que as duas coisas no so incompatveis. Toffoli fugiu do ponto fundamental.

Infelizmente a ADIN da CNA era contra o velho Cdigo Florestal, a Lei 4.771, que foi revogada pelo novo Cdigo Florestal fazendo caducar a ADIN. Embora o problema, entretanto, persiste na nova lei. Melhor, a nova lei reconhece que h situaes onde o privado no pode ser obrigado a preservar por no ter como faz-lo. Creio que algum precisa puxar esse debate. Hoje no setor rural muito mais forte nele do que seria antes da reforma do Cdigo.

Minha opinio que nos casos onde a lei torna a produo incompatvel com a preservao, a preservao precisa ser garantida, no com o sacrifcio do indivduo, mas com o sacrifcio da sociedade, que , no fim, a grande beneficiria do ato.

Os ambientalistas pensam diferente. Eles acham que nesses casos deve o estado impor ao indivduo o nus da preservao ambiental em benefcio da sociedade como um todo. Na base dessa crena dos ecofundamentalistas de vade mecum est o estigma do "ruralista". Inconscientemente eles acreditam que todo produtor rural um rico oligarca escravocrata, logo, deve abrir mo de parte do seu lucro e arcar com o nus da preservao ambiental. Mas e quando o produtor rural no se encaixa no esteretipo?

Foi o que a ministra do meio ambiente viu. Foi o que a fez pensar na questo do nus privado da preservao ambiental em benefcio pblico.

Me ira que o setor rural no esteja preparado para trazer esse debate tona. O setor precisa perceber a oportunidade que a ministra Izabella abriu na entrevista do Estado. No temos o direito de comer mosca.

Deveramos ocupar os espaos de que podemos dispor na mdia com textos de opinio ressaltando esse aspecto. Quem tem a ganhar com isso a sociedade brasileira.