O Servio Federal de Vigilncia Fitosanitria e Veterinria da Rssia divulgou que, a partir de 15 de dezembro, as importaes de carnes e derivados s estaro aptas a desembarcar no pas caso apresentem certificados laboratoriais atestando a ausncia de ractopamina. 1c2y6g
A Rssia exige que os exames para detectarem a presena de ractopamina na carne sejam realizados no pas exportador, em laboratrios reconhecidos por seu servio de vigilncia veterinria. Caso os produtos importados no apresentem os exames laboratoriais, o rgo os conduzir e isso poder implicar em vrios dias de reteno da carga, gerando custos adicionais ao pas exportador. Se a ractopamina for encontrada, os produtos sero devolvidos ao pas de origem.
A ractopamina pertence ao grupo dos agonistas beta-adrenrgicos e, no organismo animal, atua desviando os nutrientes da deposio de gordura para a produo de tecidos musculares, promovendo o crescimento e ajudando a reduzir os custos de produo.
Nos Estados Unidos, a ractopamina pode ser utilizada na rao de sunos e bovinos. No Brasil a substncia tinha seu uso autorizado pelo Ministrio de Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA) para a suinocultura desde 2002. Em 2011 o MAPA autorizou a utilizao para o confinamento de bovinos. O Brasil baniu o uso da substncia em novembro ado. A proibio estar em vigor at que o pas possa estabelecer um sistema de segregao para carnes de bovinos e sunos produzidos para os mercados onde a ractopamina proibida.
Em julho, a Comisso Alimentar do Codex Alimentarius, rgo que estabelece os padres de qualidade dos alimentos em nvel internacional, concluiu, por meio de pesquisas cientficas realizadas pelo Comit Conjunto de Especialistas sobre Aditivos Alimentcios da Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e Agricultura (FAO), que a utilizao da ractopamina na produo animal no tem impacto sobre a sade dos consumidores. A utilizao da substncia foi aprovada neste acordo internacional e seus limites de uso foram estipulados.
Atualmente, a substncia proibida nos pases da Unio Europeia e na China, importantes consumidores mundiais de protenas animais e que sinalizaram no sentido da manuteno de suas proibies. O desrespeito a um acordo internacional pode ser justificativa para denncias e disputas comerciais na Organizao Mundial do Comrcio (OMC).
A deciso russa afeta diretamente o Brasil, Estados Unidos, Canad e Mxico. A Federao de Exportadores de Carne dos Estados Unidos (USMEF) relata que os prejuzos do pas poderiam chegar a US$500 milhes por ano. Os Estado Unidos solicitaram Rssia o cancelamento da nova norma. O governo canadense pediu o adiamento da proibio da substncia para fevereiro de 2013. O governo mexicano ainda no se pronunciou.
A Rssia um importante cliente das carnes brasileiras, principalmente a bovina e a suna. Segundo dados do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC), de janeiro a novembro deste ano, o volume de produtos bovinos embarcados, considerando carne in natura, industrializadae midos, foi de 305,6 mil toneladas equivalente carcaa (tec), o que corresponde a 17,5% do total embarcado. Vale destacar que, considerando a Rssia, os embarques do acumulado deste ano superaram em 2,7% todo o volume embarcado em 2011. No mesmo perodo, o faturamento foi de US$984,3 milhes, 18,3% da receita total.
Em relao carne suna, a Rssia importou 121,5 mil tec, de janeiro a novembro deste ano. Isto representa 22,4% do total embarcado pelo Brasil, mesmo com estados produtores importantes, como Rio Grande do Sul e Paran, estando praticamente o ano todo sob embargo. No mesmo perodo, a receita brasileira com a venda de carne suna para o pas foi de US$350,2 milhes, 24,5% do faturamento total.
O estreitamento em relao ractopamina nas protenas animais que am o mercado russo aconteceu no mesmo dia em queo Senado dos Estados Unidos votou a favor de uma medida para identificar e aplicar sanes contra violadores dos direitos humanos, como parte de uma lei de expanso do comrcio com a Rssia. Em relao ao Brasil, a ao aconteceu dias aps o comunicado do MAPA sobre o fim do embargo russo, que durou cerca de um ano e cinco meses e atingiu o Mato Grosso, Paran e Rio Grande do Sul, motivados por divergncias entre as exigncias russas e as medidas sanitrias adotadas pelos frigorficos no Brasil.
A ractopamina no um antibitico, hormnio, esteroide ou oriunda de um organismo geneticamente modificado. No existem estudos cientficos que comprovem malefcios ao organismo humano, assim como no foi detectado nenhum caso de intoxicao humana pela substncia.
Independente da motivao da norma russa, situaes como esta afetam negativamente o pas exportador atravs do temor pelo possvel embargo de um cliente importante. No caso do Brasil, remarcam a necessidade da desconcentrao do volume exportado para poucos pases.