FPA se articula para derrubar vetos ao Cdigo Florestal 3mk2s

Mal entrou em vigor, o novo Cdigo Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polmicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da Repblica, Dilma Rousseff, ao texto. 6f3k34

O vice-lder do DEM e integrante da Frente Parlamentar do Agronegcio, deputado Ronaldo Caiado (GO), quer aproveitar a anlise de mais de 3 mil vetos presidenciais, que o Congresso poder fazer em fevereiro, para resgatar o texto aprovado pelos parlamentares, sobretudo quanto recuperao de reas de preservao permanente (APPs).

"Foi acordado que a recuperao das reas que j esto produzindo teriam uma escala em menor proporo, ou seja, elas teriam de ser avaliadas sobre a real necessidade de sua preservao. E, no caso dos cursos dgua acima de 10 metros, teramos uma graduao menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, no foi respeitado pela presidente", argumenta Caiado.

Vetos

O projeto original (PL 1876/99) do novo cdigo, aprovado pelos parlamentares em maio do ano ado, j havia sofrido vetos parciais, que foram complementados pela Medida Provisria 571/12. Essa MP (convertida na Lei 12.727/12), porm, aps ser modificada pelos parlamentares, tambm teve nove itens vetados por Dilma, em outubro, sob o argumento de no anistiar desmatadores e garantir a incluso social no campo.

Desde ento, um decreto presidencial resgatou a chamada "escadinha", que traz regras diferentes de recomposio das margens desmatadas de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

Ministrio Pblico

O novo Cdigo Florestal tambm alvo de trs aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria Geral da Repblica (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministrio Pblico questiona vrios dispositivos da nova lei, entre eles a definio de APPs, a reduo da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou at julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio iniciativa dos procuradores.

O coordenador de poltica e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, avalia que, apesar do atual momento de insegurana jurdica, o pior cenrio seria a manuteno de uma lei que, segundo ele, possui itens inconstitucionais e que afetam o equilbrio ecolgico. "No h dvida de que haver insegurana jurdica. Esse o preo que os parlamentares que quiseram aprovar essa lei colocaram para a sociedade."

Valle lembra que, na histria recente do Supremo, poucos casos de relevncia e complexos como a legislao ambiental foram decididos rapidamente. "Ento, nesse contexto, acho que o ideal implementar a lei e aguardar o que vai mudar. Acho difcil o STF derrubar a lei inteira, mas, muito provavelmente, retirar alguns pontos importantes, sobretudo no que diz respeito anistia", complementa.

Nas aes encaminhadas ao Supremo, o Ministrio Pblico pede a concesso de liminar para a suspenso imediata dos dispositivos questionados no novo cdigo, at o julgamento final do caso.

Fonte: Sociedade Rural Brasileira. Pela Redao. 29 de janeiro de 2013.