Aprovado pelo Senado: prazo para a regularizao de terras na faixa de fronteira pode ar a ser de 10 anos 3m6n6z

O prazo para solicitar a regularizao de propriedade rural localizada em faixa de fronteira juntamente ao Incra (Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria), para quem possui ttulo de terras nessas reas, poder ser estendido dez anos. 63312c

Segundo o Incra, 16,8% do territrio nacional composto pela faixa de fronteira, representada por reas localizadas em uma faixa de 150 quilmetros de largura ao longo de quase quinze mil quilmetros de extenso, sendo considerada rea de segurana nacional.

Com a legalizao da posse de terra, mais de 100 mil produtores rurais de pequeno e mdio porte instalados na fronteira sero beneficiados com a medida.

Dos 570 municpios brasileiros que fazem fronteira com outros pases, a regio Sul abriga 403 deles, sendo o Paran o estado que concentra o maior nmero de propriedades espera dessa regularizao, representando um tero das reas ainda irregulares. Na sequncia esto os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Incra).

O projeto de lei da Cmara (PLC 90/2012), de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concesses e alienaes de terras feitas pelos estados em faixa de fronteira.

J foi aprovado no Senado, pelas Comisses de Agricultura e Reforma Agrria (CRA) e de Relaes Exteriores e Defesa Nacional (CRE), aguardando somente a votao em deciso terminativa pela Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ).

Caso no exista recurso para a votao no Plenrio do Senado, como o Senado no modificou o texto aprovado pela Cmara; aps ar pela CCJ, o projeto seguir direto sano presidencial.

Devido dificuldade de atender todas as solicitaes nos onze estados brasileiros que fazem fronteira com outros pases, existem quase 30 mil processos de ratificao de ttulos e concesso de terras devolutas da Unio ainda em andamento, e que com as novas mudanas de prorrogao dos prazos e simplificao do processo, iro ser favorecidos (Incra).

O projeto original foi apresentado em 10 de dezembro de 2003, na expectativa de que uma rpida aprovao permitisse a regularizao das propriedades. Segundo o autor do projeto, o Incra no dispe de estrutura operacional para atender toda a demanda dos processos, havendo casos extremos em que os interessados tiveram que ingressar em juzo para a emisso destes documentos.

O prazo de 10 anos deve ser contado a partir da data de publicao da lei que se originar deste projeto.

Esse projeto de lei tambm estabelece a ratificao automtica do ttulo caso a Unio no adote nenhuma providncia de regularizao dois anos aps a apresentao do requerimento pelo proprietrio rural (Agncia Senado).

Alm disso, a ocupao produtiva das terras contribui para a preservao da integridade territorial e soberania do pas.