Acordo de JBS e Bertin poder sofrer restries 293p4f

A compra do Bertin pela JBS, operao que ajudou a transformar o frigorfico da famlia Batista na maior produtora de carne bovina do mundo, provavelmente ser aprovada pelo rgo antitruste, mas com restries s atividades de abate e carnes in natura em alguns estados, segundo especialistas. 1td66

A operao, em anlise pelo Conselho istrativo de Desenvolvimento Econmico (Cade) desde 2009, quando a associao com a Bertin foi anunciada, foi o pontap inicial de uma srie de aquisies que deram JBS participao majoritria em alguns Estados.

As restries se dariam justamente nas regies onde a JBS tem possibilidade de exercer poder de mercado, seja pela concentrao de abate de bovinos ou no mercado de carne in natura, disseram especialistas, que preferiram ficar no anonimato.

Aps comprar o Bertin, uma escalada de compras e arrendamentos pela JBS, especialmente no ano ado, motivou o Cade a recomendar uma anlise conjunta dos processos de atos de concentrao de todas as operaes, segundo apontaram dois pareceres da superintendncia geral do rgo divulgados na noite de quarta-feira (13).

A partir da recomendao desses dois pareceres, o rgo pode fazer a redistribuio dos casos por conexo, ou seja, organizando em apenas um conselheiro relator todos os processos que envolvem operaes de ato de concentrao da JBS, segundo informou a assessoria do Cade.

A inteno do Cade fazer esta redistribuio em nova sesso de distribuio, que deve acontecer na prxima quarta-feira (20), acrescentou a assessoria.

Pequena concentrao

A JBS, por sua vez, disse na sexta-feira (15) em nota ao mercado que h pequena concentrao de mercado no abate, afirmando que aproximadamente um tero dos animais abatidos pela companhia provm de apenas 3% dos pecuaristas do Brasil. "A companhia teve, em 2011, uma participao de aproximadamente 15,4% sobre o total de abate no Brasil...", disse em nota.

Segundo a empresa, o parecer do rgo antitruste "opinativo e inconclusivo". Mas a companhia afirmou em nota que "demonstrar ao Cade que as operaes realizadas nos ltimos anos no ferem nenhuma regra concorrencial, inclusive na medida em que continua existindo no setor intenso grau de rivalidade, alm de ser factvel a entrada de novos agentes".

A companhia disse ainda que o preo pago ao pecuarista, em todo territrio nacional, tem se mantido estvel ou em elevao desde o momento das aquisies efetuadas pela JBS, "que reconhece a importncia de bem remunerar seus fornecedores visando manuteno e incentivo da produo pecuria do pas".

A JBS observou tambm que "sempre atuou em conformidade com a legislao vigente e entende que operaes de arrendamento e ou aluguel de ativos no so de submisso obrigatria ao Cade".

"(...) Quando submeteu ao rgo de defesa econmica ato envolvendo locao de ativos, essa se deu por se tratar de uma operao de longo prazo (10 anos) e acompanhada por uma opo de compra, diferentemente dos demais arrendamentos de frigorficos bovinos, que possuem vigncia, via de regra, de dois anos."

As aes da empresa fecharam em alta de 0,69%, enquanto o Ibovespa caiu 0,3% na sexta-feira (15).

Possveis restries

As possveis restries JBS devem considerar recomendaes de pareceres anteriores, que j apontavam alto poder de concentrao da companhia, observaram duas advogadas de So Paulo especializadas em direito concorrencial e antitruste, consultadas pela Reuters.

"O processo est no gabinete do conselheiro relator... muito provvel que ele siga a recomendao da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econmico), ele pode aprovar (a operao com a Bertin) com restries, porque normalmente eles so mais rigorosos", ressaltou uma das advogadas.

Elas lembram que j houve casos em que a Seae, do Ministrio da Fazenda, deu parecer pela aprovao sem restries, e o Cade imps restries. " muito difcil o Cade ir contra um parecer da Seae, o que s vezes acontece ir alm", disse a outra advogada. "Ento, acho que j um bom indicativo de que alguma restrio vai ter", acrescentou.

Relatrio da Seae, de agosto de 2011, j recomendava a venda de ativos pertencentes Bertin em Gois e Minas Gerais.

" possvel perceber que o ato de concentrao realizado pelas requerentes enseja risco real de prejuzo concorrncia no que diz respeito ao mercado nacional de carne bovina in natura", apontou a Seae na ocasio.

A Seae tambm demandou na poca mais informaes referentes capacidade produtiva e arrendamento das plantas de concorrentes em Mato Grosso, que tambm podem influenciar diretamente no poder de mercado da companhia, alm de dados sobre operaes semelhantes em outros Estados.

A concentrao da JBS criticada pela Associao dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), aps estudo de instituto local apontar que a empresa detm mais de 40% do abate no Estado, o que compromete a capacidade de negociao dos produtores mato-grossenses.

Multas

Nos dois pareceres mais recentes do Cade que recomendam a reunio dos processos em apenas um relator, a JBS tambm foi multada por atraso na notificao de operaes de arrendamento e compra.

O Cade multou a JBS em 596,32 mil reais pela compra de ativos do Grupo SSB1, incluindo unidade frigorfica em Juara (MT) e uma unidade de curtume em Colder (MT).

Na outra operao, a JBS foi multada em 864,84 mil reais por atraso na notificao da compra de uma unidade frigorfica em Ponta Por (MS) e dois centros de distribuio So Jos dos Pinhais (PR) e em Itaja (SC).

A superintendncia-geral do Cade ressaltou ainda para o fato de que a JBS arrendou ou adquiriu algumas plantas e depois as fechou, alm de ter arrendado unidades sem operaes e que no foram colocadas para funcionar em tempo razovel. Tais casos, segundo a autoridade, "no fazem sentido do ponto de vista econmico".

Fonte: Reuters. Por Fabola Gomes. 15 de fevereiro de 2013.