Maior frigorfico do mundo se compromete perante o MPF a cumprir requisitos para pecuria sustentvel 706j5r

O Ministrio Pblico Federal props novo acordo para a regularizao socioambiental da cadeia produtiva da carne nos estados que integram o bioma amaznico. As empresas que aderirem ao acordo tero novos prazos para exigirem dos seus fornecedores o cumprimento da legislao ambiental e social. O JBS o primeiro frigorfico a o novo acordo. 5j1o6k

O acordo proposto em 2013 uniformiza as obrigaes a serem cumpridas por todas as unidades do frigorfico na regio amaznica e substitui os termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados anteriormente pelo JBS com o MPF do Acre e Mato Grosso, alinhado com as obrigaes do TAC no Par, renovando o compromisso do maior frigorfico do mundo em exigir dos seus fornecedores o cumprimento de critrios de legalidade ambiental e social como requisito para a compra de animais para o abate.

Com a do acordo, os frigorficos assumem o compromisso de comprar matria prima apenas de produtores rurais que no cometam desmatamento ilegal, faam a identificao das suas propriedades - por meio de inscrio nos cadastros estaduais existentes - iniciem o processo de licenciamento ambiental e no tenham ocorrncia de trabalho escravo, invaso de unidades de conservao, terras indgenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

"Queremos trazer os frigorficos para assumirem as responsabilidades ambientais e sociais que a atividade econmica que desenvolvem tem obrigao de cumprir e da qual eles so solidrios e, assim, aprimorar os padres j existentes e estabelecer um novo patamar de qualidade onde ainda no h", explicou o procurador da Repblica Daniel Csar Azeredo Avelino, do Par, coordenador do Grupo de Trabalho Amaznia Legal, do MPF.

O histrico de dilogo do MPF com as indstrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina comeou em 2009, no Par, e repercutiu no Acre e Mato Grosso. Ao todo 97 frigorficos j am o TAC. Com isso, produtores rurais irregulares ficam excludos do mercado da pecuria.

Em quatro anos, a queda do desmatamento na Amaznia foi muito mais significativa no Par, que respondeu por 75% da reduo no desmatamento no ano de 2012, de acordo com dados do Prodes. Outros estados ou no reduziram o desmatamento na mesma proporo ou tiveram incremento, o que justifica a tomada das mesmas aes para toda a Amaznia Legal.

MT e AM - Em maro de 2013, aps mais de um ano de dilogo com representantes do setor, cinco frigorficos instalados no Amazonas e 38 em Mato Grosso esto recebendo a ntegra do documento construdo coletivamente para celebrarem o acordo com o MPF.

"O MPF vem trabalhando na identificao das propriedades de origem dos animais que so abatidos. No havendo uma soluo consensual, o MPF adotar as medidas para assegurar o respeito legislao ambiental e social", afirmou o procurador Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, de Mato Grosso.

De acordo com a associao dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), o estado possui cerca de 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuria e o rebanho bovino de aproximadamente 28,7 milhes de cabeas, o maior do Brasil. No Amazonas, o rebanho de cerca de 1,5 milho de cabeas de gado e das 14 mil fazendas de gado cadastradas nos rgos sanitrios, apenas cinco possuem licena ambiental vlida.

O MPF pretende estender a mesma proposta de acordo para os frigorficos do Amap, Maranho, Rondnia, Roraima e Tocantins, uniformizando as obrigaes e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amaznia Legal.

"Unificar os acordos para os frigorficos dessa regio , no entendimento do MPF, dar condies para que haja a isonomia no mercado da carne, j que todos devero cumprir as mesmas regras e exigir dos seus respectivos fornecedores o cumprimento da lei", explicou o procurador da Repblica Leonardo Macedo, do Amazonas.

Fonte: O Norto. Por Luiza Archanjo. 1 de abril de 2013.