Por 53 votos a 7, Senado aprova MP dos Portos sem modificaes 3x1u2s

Sem tempo para promover qualquer alterao na verso que veio da Cmara dos Deputados, os senadores aprovaram na noite de quinta-feira (16/5) a MP dos Portos, que versa sobre a regulamentao do setor porturio. O texto foi aprovado por 53 votos a sete. Cinco senadores se abstiveram. 735i2k

Para ar nas duas Casas Legislativas antes de perder a validade, o que aconteceria meia-noite de sexta-feira, a matria, considerada prioritria para o governo federal, teve articulaes de ministros, como Ideli Salvatti (Relaes Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

A oposio tentou impedir a votao, ao prolongar os debates como forma de obstruir os trabalhos. As tentativas foram incuas, j que o governo tem maioria folgada no Senado.

Assim que os trabalhos foram abertos no Senado, parlamentares da base e da oposio no pouparam crticas Cmara, presidente Dilma Rousseff e aos partidos governistas.

"Esta MP irracional. E, mesmo sem o balco das emendas, sem os porcos ou a quadrilha citada na Cmara, vamos bater o carimbo em um projeto, modificado na Cmara, que nenhum senador leu", reclamou o senador Roberto Requio (PMDB-PR).

"Ser que o Brasil continuar parado? Ser que ns pararemos se no votarmos essa medida provisria hoje? O Executivo possui outros instrumentos", afirmou Pedro Taques (PDT-MT).

J o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou o tema em votao e pediu que o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicasse as quatro mudanas realizadas pelos deputados na verso aprovada na comisso mista, formada por deputados e senadores.

Segundo Braga, das 645 emendas apresentadas na comisso especial, 137 foram aproveitadas parcialmente e foram feitas 150 alteraes do texto que veio do Planalto. "O texto de nosso parecer foi construdo ao longo de mais de dois meses de debates em sete audincias pblicas das quais participaram 38 especialistas, lderes porturios, parlamentares, representantes de rgos do governo e empresrios do setor", disse, tentando justificar as crticas de que no houve tempo suficiente para tratar o tema.

Braga tambm minimizou as trocas no texto. "O que o Senado, neste momento, ir discutir, deliberar, exatamente o parecer aprovado, pela comisso mista, atravs do projeto de lei de converso apresentado quela comisso, com quatro, apenas quatro modificaes."

As mudanas no texto-base

A emenda do PT aprovada na Cmara prev que o Executivo ter de encaminhar ao Congresso um relatrio de prestao de contas detalhando a implementao das iniciativas resultantes do novo marco regulatrio do setor porturio. Ele dever ser entregue at o final do ms de maro de cada ano.

A mesma emenda tambm trata dos contratos de arrendamento em vigor j firmados depois de 1993, sob as regras da Lei dos Portos. A proposta estipula que a prorrogao antecipada "poder ocorrer por uma nica vez e pelo prazo mximo previsto em contrato", desde que o arrendatrio se comprometa a realizar investimentos.

O governo era contra a proposta, mas acabou cedendo para acelerar o processo de votao na Cmara. Ela poder ser vetada por Dilma.

Outra mudana agrada o Planalto e devolve Unio a prerrogativa de autorizar tambm a diminuio de reas porturias. Na verso anterior, o governo ficava autorizado apenas a aumentar as reas dos portos.

Uma terceira alterao incluiu um pargrafo do texto a garantia de que a "vigilncia e a segurana dos portos sejam feitas diretamente pela guarda porturia".

A ltima alterao aprovada pelos deputados retira do texto "o dia 6" como a referncia para o prazo limite do aproveitamento de pedidos de autorizaes para explorao de instalaes porturias protocoladas at dezembro de 2012. Com isso, valem todas as autorizaes recebidas durante o ms de dezembro.

Fonte: Folha de So Paulo. 16 de maio de 2013.