Seguro obrigatrio pode colocar fim a rolagem de dvidas ont

O Brasil comeou a dar os primeiros os para colocar um fim sua longa tradio de calotes e renegociao de dvidas da agricultura. Para a Federao Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), essa deve ser a principal consequncia da deciso do governo de obrigar todos os agricultores que tomam recursos do sistema de crdito rural (com juros controlados de at 5,5% ao ano) a aderirem ao seguro pblico rural. 4a3q4r

A medida, publicada pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN) na semana ada, a a valer a partir de 1 de julho do ano de 2014 - o incio da safra 2014/2015. A resoluo tambm prev aes para baixar o custo de operao dos bancos. "Trata-se de uma mudana significativa do ponto de vista da mitigao de risco do setor", afirma Ademiro Vian, diretor de produtos e financiamento da FEBRABAN.

Segundo o executivo, a ampliao da cobertura "d mais conforto aos bancos, permitindo que aumentem o volume de emprstimos e diminuam as exigncias de capital". E, mais importante, "reduz a alocao de recursos pblicos para a prorrogao e renegociao de dvidas, que trava a liberao de novos financiamentos".

At a safra 2011/2012, apenas os pequenos agricultores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), eram obrigados a contratar o seguro. Na safra 2012/2013, o governo estendeu a obrigatoriedade aos mdios produtores, enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Mdio Produtor Rural (PRONAMP). Somente os dois grupos devem tomar R$36,2 bilhes em linhas do crdito rural na safra 2013/2014, de acordo com a previso do Plano Agrcola e Pecurio para o perodo.

Batizado de Programa de Garantia da Atividade Agropecuria (PROAGRO), o sistema pblico de crdito rural foi criado em 1973, durante o governo Mdici. Sua histria ficou marcada por calotes e fraudes famosas como o "escndalo da mandioca", descoberto em 1982, em Pernambuco.

Para 2013, o oramento da Unio prev R$1,3 bilho para o pagamento de indenizaes e restituies contempladas pelo PROAGRO. Ao todo, cerca de 600 mil aplices foram assinadas na temporada 2012/13, que termina neste ms.

No caso dos mdios agricultores, com renda anual de at R$800 mil, o PROAGRO garante a restituio de at 100% do valor de custeio no limite de R$300 mil - que, segundo Vian, contempla 98% das operaes de crdito desse segmento. O PROAGRO cobre ainda 100% dos investimentos e 65% da renda esperada dos agricultores familiares. O custo de contratao do seguro varia entre 1% e 3% sobre o valor da operao.

Segundo o representante da FEBRABAN, a deciso de ampliar a obrigatoriedade do seguro rural reflete a experincia positiva dos ltimos anos. Ele lembra que o mecanismo evitou que a quebra da safra 2011/2012, em funo de uma severa estiagem na regio Sul, resultasse em uma ampla crise de inadimplncia. "O governo aprendeu com a experincia da agricultura familiar que a escolha entre exigir seguro e prorrogar dvida bvia", afirma.

Os ndices de inadimplncia do crdito rural j so um dos menores da histria - para o que contribuiu a escalada da renda no campo nos ltimos anos, marcados por safras cheias e preos recorde. At abril, o Banco do Brasil, de longe o maior financiador do setor, ostentava uma inadimplncia de apenas 0,6% em sua carteira rural.

Alm dos recursos previstos para o PROAGRO, o governo prev desembolsar R$700 milhes em 2013/2014 para subsidiar a contratao de seguros agrcolas privados. O montante visa a atender os produtores que demandam recursos alm daqueles previstos no sistema de crdito rural. De acordo com o Ministrio da Agricultura, o recurso deve garantir que pelo menos 10 milhes de hectares sejam assegurados.

Fonte: Valor Econmico. Por Gerson Freitas Jr.. 25 de junho de 2013.