Ministra diz que regulamentao do novo Cdigo Florestal e do CAR deve ocorrer at outubro 1fu63

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Cdigo Florestal, foi suspenso temporariamente para ajustes. Mais de 5 milhes de imveis rurais do pas precisam ser registrados no CAR, mas para que o cadastro entre em vigor, ainda preciso que o governo publique um decreto regulamentando essa exigncia prevista no novo Cdigo Florestal. 347262

Na quinta-feira, dia 14, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira disse que espera que o novo Cdigo e o CAR sejam regulamentados at outubro deste ano. Segundo ela, a dificuldade est na implantao do sistema nos estados. Em outubro, o programa utilizado ser prprio e nos demais, ser fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA).

"Se dependesse de mim essa regulamentao j teria sado. Eu dependo da concluso dos trabalhos dos estados. Vamos esperar no mximo at outubro. Estamos fazendo uma srie de reunies com os estados, competncia deles a implantao do cadastro. Estamos treinando pessoal e j temos mais de 2 mil pessoas capacitadas. A expectativa fechar o ano com 15 mil pessoas preparadas. O atraso s conta quando o prazo comear a contar, e o prazo s comea a contar quando sair norma, que eu tenho que ."

Izabella Teixeira frisou que h questes tcnicas que precisam ser atendidas antes do sistema comear a funcionar, como, por exemplo, o o para quem no tem internet.

"Como voc faz um cadastro sem o sistema offline!? Todo produtor tem o a internet? Acho que no. Os estados fizeram um sistema com modo offline, e o governo federal est fazendo tambm, para que todos possam ter o. Colocamos mais de US$100 milhes para os estados fazerem e ainda tem gente com dificuldade. Ento, temos que procurar resolver os problemas para ter tranquilidade quando o cadastro funcionar efetivamente - disse a ministra."

O novo Cdigo j completou um ano de existncia, mas na prtica nada mudou, j que essa regulamentao est parada em anlise na Casa Civil. Alm dos aspectos tcnicos, a demora se d porque o Ministrio do Meio Ambiente acrescentou ao texto dois novos quesitos que desagradam os produtores rurais, o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAM) e o Plano de Recuperao de rea Alterada e Degradada (PRADA), o que atrasa o trabalho dos estados.

Outro motivo que entravou o processo foi o teste para inscrio pela internet que estava disponvel h quatro meses para produtores de Gois e do Rio de Janeiro. Segundo o ministrio, a suspenso para que melhorias sejam implementadas. Os estados do Acre, Bahia, Esprito Santo, Mato Grosso, Rondnia, Par e Tocantins j informaram que vo utilizar seus sistemas estaduais.

Fonte: Canal Rural. 16 de agosto de 2013.