Para auxiliar aos produtores de aves, sunos, caprinos e ovinos situados e com atividades nos municpios amparados pela Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o Governo Federal ampliou o prazo para as operaes extraordinrias de venda de milho no balco at o dia 28 de fevereiro de 2014. A deciso foi anunciada por meio da Portaria Interministerial n 985, publicada na quarta-feira, (9/10), no Dirio Oficial da Unio (DOU). 6o405y
Neste ano, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), foi autorizada a adquirir at 550 mil toneladas de milho para atender aos pequenos produtores do Nordeste, de parte de Minas Gerais e do Esprito Santo.
O Governo Federal tambm havia alterado em 2013 os limites de aquisio do cereal por meio dessas operaes. O objetivo atender a um nmero maior de produtores e definiu dois limites mensais de compra por beneficirio: at trs toneladas (ao preo de R$18,12 a saca de 60kg) e, acima desse peso, at seis toneladas (R$21 a saca de 60kg). Nesse ltimo caso, o total era definido em at sete toneladas em normativa anterior, publicada em junho do ano ado.
Outra mudana refere-se excluso da possibilidade de compras acima de sete toneladas at o limite de 14 toneladas ao valor de R$24,60 por saca de 60kg. Apesar da alterao nas faixas de compra, todos os beneficirios que j estavam cadastrados na CONAB continuaro a ser atendidos - mesmo os que estavam na faixa que foi excluda, mas dentro dos novos patamares.
A autorizao original para as comercializaes na rea de atuao da SUDENE foi publicada em junho de 2012, por meio da Portaria Interministerial n 601. A medida foi adotada para amenizar os prejuzos causados aos criadores locais devido estiagem que atingiu a regio.
Com o prolongamento dos efeitos climticos, o Governo Federal ampliou o prazo para atender aos produtores locais. A ltima prorrogao do prazo previa a venda do cereal at o dia 30 de setembro deste ano.
Fonte: CONAB. 9 de setembro de 2013.