Projeto limita valor de multa por desmatamento 2e5m4p

O governo cobra multas por hectare desmatado que excedem o valor da terra. O Projeto de Lei 2466/07, que foi apresentado por um deputado do PPS-AC, probe o governo de cobrar multas por infraes ambientais que ultraem o valor da terra nua (solo com sua superfcie e respectiva vegetao) estabelecido pelo rgo fundirio para desapropriao com a finalidade de reforma agrria. Aplicabilidade da pena O Decreto 5.523/05 ampliou de R$1mil para R$5 mil a multa aplicvel ao proprietrio rural por hectare desmatado em rea de reserva legal. O autor do projeto de lei acha que o exagero na punio provoca a ineficincia da legislao, segundo ele "no se pode exigir do infrator mais do que ele pode oferecer". Tramitao A proposta tramita em carter conclusivo e ser examinada pelas comisses de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel; e de Constituio e Justia e de Cidadania. Fonte: Portal da Cmara dos Deputados. Adaptado por Scot Consultoria. 25 de fevereiro de 2008.