A situao entre Brasil e Estados Unidos com relao nova lei agrcola (Farm Bill) daquele pas "comum", disse ontem o diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), Roberto Azevdo. A legislao, aprovada em fevereiro, eliminou apenas parcialmente os subsdios agrcolas e criou um programa de seguro s lavouras considerado prejudicial por alguns analistas brasileiros. Em 2009, quando o Brasil venceu o contencioso do algodo, a OMC recomendou que a poltica agrcola dos EUA entrasse em conformidade com as normas de comrcio internacional. 6g4w2m
"Com frequncia h desacordo. Um [pas] acha que implementou as regras e o outro, que no. So retomadas as conversas. O que eu entendo que Brasil e Estados Unidos agora esto se falando", disse Azevdo, que respondeu a perguntas em audincia pblica conjunta das comisses de Assuntos Econmicos e de Relaes Exteriores e Agricultura no Senado Federal. O Brasil pedir um de implementao na OMC para analisar os efeitos da nova Farm Bill. Azevdo destacou a tradio brasileira de utilizao do sistema de soluo de controvrsias da OMC. "O Brasil um dos quatro ou cinco maiores usurios", ressaltou.
Na poca do contencioso, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em US$ 829 milhes, mas os brasileiros optaram por um acordo bilateral, por meio do qual os norte-americanos fariam rees anuais de US$147,0 milhes ao Instituto Brasileiro do Algodo (IBA). Em outubro do ano ado, entretanto, os Estados Unidos suspenderam os pagamentos sob a alegao de que cortes automticos no Oramento no permitiam honr-los. Apesar disso, o Brasil segue sem optar pela retaliao.
A senadora Ktia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), criticou a nova lei agrcola norte-americana. Segundo Ktia, um estudo encomendado pela CNA mostra possibilidade de perdas de at 6% para os produtos internacionais brasileiros caso haja queda de preos no primeiro ano de implementao da legislao.
Fonte: Agncia Brasil. 31 de maro de 2014.