Falta informao para produtores seguirem o novo Cdigo Florestal 4t6l6h

A segurana jurdica nunca se fez to necessria no meio rural como agora, quando se comea a aplicao do novo Cdigo Florestal no campo. Produtores como Jos Penatti j entenderam o recado e correm atrs da informao correta para fazer seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas as confuses no so poucas. 5b265w

Penatti tem uma propriedade em Piracicaba, interior de So Paulo, onde mantm 205 hectares de cana-de-acar, um pouco de pastagem e tambm eucalipto. Por ter menos de quatro mdulos fiscais ele acredita que pode contar a rea de preservao permanente (APP) como reserva legal, mas diz que, mesmo assim no chegar aos 20% de reserva legal a lei lhe exige. Pelos seus clculos, Penatti ter que recompor 13,5 hectares de vegetao.

- Vou ter que tirar de algum lugar, da pastagem, do eucalipto ou da cana, para atender o novo cdigo.

O agricultor est se preparando para prencher o CAR, onde devem constar todos os dados referentes a propriedade, para, depois, ingressar no Programa de Regularizao Ambiental (PRA) e corrigir ao longo dos anos o que no est de acordo com a nova legislao. Ele calcula que essa recomposio vai custar caro.

- Abandonar fcil, o problema recompor. Alm de gastar este dinheiro, uma rea que j tenho produo de cana. Esses 13,5 hectares do em torno de mil toneladas de cana. No valor de hoje, so R$65,0 mil reais que vou deixar de tirar - calcula o produtor.

O problema que Perotti pode estar errado no seu clculo. que a nsia pela segurana jurdica no campo, em alguns casos, pode estar atrapalhando os produtores, como aponta o advogado Antnio de Azevedo Sodr. Ele diz que o Cdigo Florestal Brasileiro de 2012, por ser novo, d margem para interpretaes equivocadas.

- Vou citar um exemplo: O 67 trata da pequena propriedade, at quatro mdulos fiscais, dizendo que a reserva legal desta propriedade aquela que existia at a data de 2008. Isto clarssimo, na lei de fcil percepo, s ler o artigo. Entretanto, voc encontra promotores que desrespeitam totalmente a lei e exigem do pequeno, do proprietrio com menos de quatro mdulos fiscais, que ele tenha uma reserva legal de 20,0% - aponta Sodr.

Este pode ser o caso do produtor de cana de Piracicaba, que precisa descobrir se ele realmente precisa recompor a reserva legal ou apenas as reas de preservao permanente, que so a vegetao em torno dos corpos dgua.

- Outro caso que a gente pode citar o artigo 68. Ele diz que aquelas propriedades que foram abertas no ado para produo agrcola, teriam a reserva legal equivalente quela exigida pela legislao da ocasio. Ou seja, se ao abrir a propriedade voc fez de acordo com o percentual de reserva legal daquela ocasio, isto quer dizer que voc est isento de seguir os limites da reserva legal do artigo 12, que d 80% na Amaznia e 20% pra maioria dos outros biomas - diz Sodr.

Para o pesquisador da Embrapa Evaristo Eduardo de Miranda os produtores rurais precisam de mais orientao jurdica com relao ao novo Cdigo Florestal.

- O desconhecimento do Cdigo grande e grave no caso das lideranas agrcolas, sejam elas profissionais, polticas ou sindicais. Essas lideranas deveriam estar orientando os agricultores, produzindo documentos que os orientassem. Os produtores esto a p, sendo vitimados por uma outra leitura do Cdigo - diz Miranda.

Evaristo de Miranda coordenador do Grupo de Inteligncia Territorial Estratgica da Embrapa. Segundo ele, o Brasil o pas que mais preserva o meio ambiente no mundo. Alm da legislao ambiental, que deve ser cumprida dentro da propriedade, 34,0% do territrio nacional so terras protegidas - somente unidades de conservao e reas indgenas chegam a quase 30,0%.

- Voc poderia imaginar que o pas que j preserva quase 30,0% do seu territrio, quase trs vezes mais que todos do mundo, estaria bom. Mas no, dentro da propriedade tambm tem que preservar, regra que no existe em outros pases.

O documento Plano de Ao do Agronegcio, elaborado por especialistas com a participao de entidades ligadas ao setor, poder fazer parte do programa de governo dos candidatos a Presidncia da Repblica. Nele so sugeridas propostas para os cincos temas centrais para o desenvolvimento do agronegcio brasileiro. Segurana jurdica, cujas propostas e estudos foram coordenador por Luiz Antnio Pinazza, diretor da Associao Brasileira do Agronegcio (Abag), um destes pontos, que precisam de ateno especial a, principalmente, trs aspectos:

-Delimitao de reas de preservao permanente e zoneamento ecolgico-econmico;
-Implantao do Cadastro Ambiental Rural em todo pas;
-Pagamento por servios ambientais;

- O novo Cdigo no satisfez nem o ambientalista nem o produtor. Ento preciso uma reviso deste cdigo. Ao menos esperamos que exista um debate muito mais profundo do que daquele que vigorou entre 2000 e 2012. Ns temos que reconhecer que os valores ambientais tiveram um peso maior na conscincia da populao. As mudanas climticas, o aquecimento global, tudo isto trouxe uma mudana de pensamento - reflete Pinazza.

O desafio grande, tanto para o prximo governo quanto para os agricultores que vo dando os primeiros os para a regularizao ambiental. No Brasil, quase 500 mil j preencheram o CAR, o ponto de partida para a conquista da to sonhada segurana jurdica no campo.

- O produtor precisa dela e ns temos uma grande expectativa que o novo governo possa consertar a coisa e terminar este trabalho que o Congresso fez em relao edio da lei de 2012 e regulamentar de tal maneira que seja altamente interessante para o pas - conclui o advogado Antnio de Azevedo Sodr.

Fonte: Rural BR. 1 de setembro de 2014.