Comisso da Cmara aprova pagamento por servios ambientais 5r206c

A Comisso de Meio Ambiente da Cmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev compensaes financeiras por servios de preservao ambiental. O texto prev ainda a criao de um fundo especfico para custear esses pagamentos. 6q1m2p

Pela proposta, o produtor rural que adotar medidas para preservar reas ou desenvolver iniciativas de preservao ou recuperao ambiental na propriedade pode ser recompensado. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PSD-SC), destacou que o texto permite que esses pagamentos podem ser feitos pelo poder pblico e tambm pela iniciativa privada.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), afirma que, durante muito tempo, a estratgia de proteo do meio ambiente no Brasil se limitava a punir o infrator. "Em face da ineficincia da legislao repressiva, torna-se indispensvel recorrer a outros mecanismos que subsidiem o combate degradao ambiental. No basta punir o agressor. conveniente aliar a isso estratgias que tambm premiem os que agem corretamente", diz o parlamentar.

De acordo com a Agncia Cmara, o texto ainda vai tramitar em carter conclusivo na Comisso de Finanas e Tributao. Depois segue para a Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania.

Fonte: Revista Globo Rural. 18 de novembro de 2014.