Cerca de 130,0 milhes de hectares j foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro uma exigncia da Lei Florestal (Lei 12.651/12) para regularizao ambiental e a obteno de financiamento pblico para produo. O governo federal estima que devero ser cadastrados, at maio de 2015, 329,0 milhes de hectares - o total de imveis e posses rurais do pas. y6d2b
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez uma avaliao do programa e anunciou a entrada em operao do sistema que detecta fraudes no preenchimento dos dados. "Quem tentou fraudar foi bloqueado", garante.
A "malha fina" do CAR j identificou algumas tentativas de fraude, revelou a ministra, sem apresentar detalhes que poderiam trazer prejuzos ao processo de investigao que segue na Polcia Federal e Ministrio Pblico.
Izabella informou, tambm, que o Ministrio do Meio Ambiente (MMA) vai adquirir, at o final do ano, o quarto lote de imagens de satlite cobrindo todo o territrio nacional. "Somos o pas que mais adquire imagens no mundo com a finalidade de combater o desmatamento", explica. Com isso, os estados tero uma ferramenta que permitir o acompanhamento da evoluo da recuperao das reas de Preservao Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
As fotos de satlites so comparadas ano a ano e com imagens anteriores a 2008, o que permite checar a veracidade das informaes prestadas pelos proprietrios rurais.
Moratria da Soja
A ministra lembrou, durante coletiva de imprensa para anunciar a renovao da moratria da soja (Soja sair da lista de vetores do desmatamento), em Braslia, os desafios enfrentados para implantar o CAR.
O cadastro vai permitir acompanhar o cumprimento dos acordos firmados pelos produtores de soja, facilitando a identificao dos que esto cumprindo a lei ou no, garantindo, dessa forma, o aos mercados internacionais de commodities mais exigentes. Os resultados, segundo a ministra Izabella, so uma boa notcia e desmentem aqueles que no acreditavam na possibilidade de um cadastro to amplo.
Pequenos Proprietrios
O CAR uma obrigao dos estados, mas o MMA criou o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (SICAR) que vai integrar os cadastros j existentes, alm de possibilitar novos cadastros realizados diretamente pelos proprietrios rurais, pelo site do CAR. Os ivos ambientais registrados no CAR sero regularizados por meio da adeso ao Programa de Regularizao Ambiental (PRA).
O preenchimento do CAR comeou pelos pequenos proprietrios rurais e conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) nos assentamentos.
A expectativa, agora, de que os grandes proprietrios se cadastrem at o vencimento do prazo em maio de 2015, para evitar a prorrogao, prevista em lei. "O produtor mdio tem tambm um papel fundamental na consolidao do CAR", declarou a ministra Izabella.
Fonte: MMA. 2 de dezembro de 2014.