CNA defende iseno do emplacamento de tratores e mquinas agrcolas 47w41

O coordenador de Assuntos Estratgicos da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, defendeu os avanos trazidos pela Medida Provisria (MP) 673, que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e mquinas agrcolas e, por consequncia, suprime alm de isentar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA). Pelo texto da MP, ser exigido apenas o registro junto ao rgo estadual de trnsito, para identificao do veculo ou do maquinrio. u4o4j

A MP foi tema de audincia pblica, na quinta-feira (16/4), na Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Segundo o representante da CNA, a regra vai reduzir custos para os agricultores que utilizam tratores ou maquinrios. "A MP um avano por diferenciar mquinas agrcolas das demais e retira uma srie de preocupaes aos produtores", avaliou. Alm da CNA, participaram das discusses representantes do governo, rgos de trnsito e entidades de trabalhadores.

Segundo dados apresentados pelo coordenador de Assuntos Estratgicos da CNA, somente os custos com o IPVA, que equivale a 3% do bem, poderiam chegar a R$ 30 mil, no caso das mquinas adquiridas por R$1 milho. Ele estimou, tambm, que as despesas com o emplacamento, levando em conta dados referentes venda de tratores de janeiro a abril de 2013, poderiam superar R$9 milhes.

Ainda de acordo com ele, para os tratores que, esporadicamente, circulam por rodovias, o que se estima em apenas 3% da frota, uma vez que a grande maioria destes veculos sequer sai da propriedade, a questo de emplacamento e licenciamento pouco relevante. Na sua avaliao, mais importante aperfeioar algumas regras e condutas para garantir a segurana do condutor e demais usurios nos raros deslocamentos nas proximidades das propriedades, como horrios especficos de trfego, limites de velocidade permitida e sinalizao vertical da rodovia informando o trnsito dos tratores, entre outras.

Essas regras, avaliou, ajudariam a evitar acidentes e multas nos casos que, eventualmente, os tratores circulam por rodovias.

Fonte: CNA. 17 de abril de 2015.