A ministra da Agricultura, Ktia Abreu, confirmou que o Governo Federal iniciou os trabalhos para o Brasil criar uma Lei Agrcola a fim de consolidar todos os programas de politica do setor em uma nica legislao. O anncio ocorreu durante cerimnia de abertura da feira de tecnologia agrcola Agrishow 2015, na manh de segunda-feira (27/4), em Ribeiro Preto-SP. 5j4d3i
Ktia Abreu adiantou que as primeiras anlises j foram traadas por especialistas do setor aps aval dado pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo criar uma Lei Agrcola para cinco anos. "Ns estamos iniciando os estudos pra termos no Brasil uma Lei Agrcola, como os americanos tem a Farm Bill e os europeus Poltica Agrcola Comum (PAC) da Unio Europeia. Ns no queremos mais viver no improviso, ano a ano, com o Plano Safra", destacou.
A ministra da Agricultura tambm antecipou os es que vo embasar a futura Lei Agrcola do Brasil. "O seguro agrcola dever ser o pilar mais importante, com o seguro para intempries climticas e o seguro agrcola de renda para termos uma lei que o Brasil merece", ressaltou Ktia Abreu. Depois de finalizado o projeto de lei, o texto dever ser aprovado no Congresso.
Alm disso, a ministra informou que o Plano Safra 2015/16 ser apresentado no prximo dia 19 de maio, sem cortes de financiamentos para custeio agrcola. Ktia Abreu destacou que as futuras aes realizadas com o decreto do MATOPIBA, programado para ocorrer prxima quinta-feira (30/04), vo potencializar o desenvolvimento agrrio no Estado do Tocantins e do Brasil como um todo.
No entanto, Ktia Abreu no confirmou se haver prorrogao do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina no prximo dia cinco de maio. Segundo a ministra, caber a Pasta do Meio Ambiente protelar ou no a data de entrega do CAR. Por fim, ela adiantou que o preo mnimo do trigo tambm ser aumentado em 4,5%.
Fonte: Agrolink. Por Lucas Rivas. 27 de abril de 2015.