Senado aprova medida provisria que eleva impostos sobre importados 3v3c5d

O Senado concluiu na quinta-feira (28/5) a votao da medida provisria 668, que eleva tributos de produtos importados, terceira MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana. 24x2i

Como j foi aprovada pelas duas Casas do Congresso, a medida segue para sano presidencial.

Editada no fim de janeiro pelo governo, a MP eleva as alquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,10% e 9,65% respectivamente, contra os 1,65% e 7,60% praticados anteriormente.

Com a mudana, os produtos importados am a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins. A MP prev algumas excees, como o setor de perfumaria e cosmticos, cuja alquota a de 12,50%, para 20%.

O governo estimava, na edio da MP, aumentar arrecadao em R$1,19 bilho por ano e, para 2015, o acrscimo seria de R$694,00 milhes.

A MP contm ainda polmico dispositivo que autoriza o Legislativo a celebrar parcerias pblico-privadas para realizao de obras. O trecho interessa especial emente Presidncia da Cmara, que pretende utiliz-las para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construo de um novo complexo de prdios.

Fonte: Brasil Econmico. 28 de maio de 2015.