O programa de concesses do PT novo instrumento de propinas em larga escala 5l6m2s

O PT anunciou um grande projeto de concesses a ser feito pelo governo federal, que seria uma nova fase do outrora famoso "Programa de Investimento em Logstica" (PIL), que ao ser lanado originalmente em 2011 com esse mesmo propsito, falhou miseravelmente. Agora em 2015, assim como em 2011, chamou esse projeto de "privatizao", como forma at de ironizar o PT, historicamente avesso a esse tipo de expediente. O que a imprensa no sabe, ou sabe e no d a mnima, que essa brincadeira acaba servindo como instrumento de desinformao ao pblico brasileiro, por um motivo muito simples:concesso no privatizao! Quem dera esse projeto fosse de privatizao! 66t5d

Concesso de bens pblicos por tempo determinado no tem nada a ver com a criao e resguardo de direitos de propriedade privada, e no chancelado pelo pensamento liberal, embora seja pelo menos melhor que um sistema estatal de entrega direta de bens e servios. Concesso a entrega do bem pblico, que continua a ser pblico, para gesto e usufruto desse bem por determinado agenteprivado, duranteum tempo especfico, no caso do PIL sempre entre 15 e 30 anos.

Esse sistema pssimo porque anula os principais benefcios de um verdadeirosistema de propriedade privada, e isso merece ser melhor explicado.

A lgica utilitria da existncia de direitos de propriedade privada, que distinta do sistema de concesses, est ligada otimizao e eficincia na istrao de recursos escassos. Como de conhecimento pblico e fato notrio, recursos naturais so bens escassos, e a utilizao de um bem da natureza por um indivduo normalmente resulta na no utilizao, ou na diminuio da utilizao, desse mesmo bem por outro indivduo. Essa situao acabaria por criar conflitos entre os dois indivduos interessados na utilizao do bem, e a criao de direitos de propriedade organiza essa utilizao e pacifica os conflitos.

Alm disso, estimula de maneira bastante agressiva a produo de bens na sociedade, pois quando um produtor possui a propriedade privada daquilo que produz, podendo lucrar com essa produo, fica naturalmente incentivado a produzir cada vez mais, liberando o excedente para trocas comerciais, enriquecendo a si mesmo e a toda a sociedade.

O sistema de propriedade privada tambm estimula a concorrncia. Em um livre-mercado baseado em propriedades privadas, no h nenhuma garantia de lucros e de investimentos estatais em projetos pr-determinados. Para um produtor se estabelecer na sociedade, ele tem que produzir e distribuir o melhor bem e o bem mais barato, em dinmica de competio para satisfazer o consumidor.

A propriedade privada tambm organiza e racionaliza o pagamento dos custos de utilizao dos bens. Todo bem, ao ser consumido, gera um custo para o seu consumidor. Todo bem perecvel, ou seja, com o tempo todo bem destrudo pelo uso feito peloseu dono. O bem pode ser perecvel em curtssimo prazo, quando o uso nico do bem o destri, como por exemplo o consumo de um copo de gua, ou ele pode ser perecvel em longo prazo, como o caso de um computador. Mas mesmo no longo prazo todo bem perece.

Quando se tem regras bem definidas de propriedade privada, o custo do uso de um bem todo do seu dono. Ao contrrio, quando um bem pblico, o benefcio daquele bem de somente de quem efetivamente o usa, masos custos desse uso so socializados para todos os pagadores de impostos. No havendo custo individual para o uso, as pessoas acabam sobre-utilizando o bem, que perecemais rpido, at porque se o cidado no usar, outro usar, na nsia de conseguir usufruir parte do bem antes que ele seja destrudo. Esse fenmeno, que gera insustentabilidade de uso de bens pblicos, chamado em economia de "tragdia dos comuns".

E o planejamento de uso sustentvel do bem fica ainda mais forte no sistema de propriedade privada em virtude do chamado "efeito da preferncia temporal". Sendo a propriedade privada uma garantia de que o bem ficar com o seu dono enquanto ambosexistirem, h um estmulo natural de preservao e uso sustentvel do bem pelo seu atual dono, pois ele poder usufruir do bem por muito tempo e at mesmo deixar de herana para seus herdeiros, trazendo inclusive benefcioambiental, o que no ocorre se essa propriedade privada estiver com data de trmino para devoluo.

O sistema de concesses implica, como dito, reduo ou perda de todos os incentivos citados.

A lgica das concesses est baseada no fato de que o governo que deve planejaredirigir, ainda que em parceria com a iniciativa privada, o sistema econmico e promover infraestrutura. O governo acaba por decidir de maneira unilateral qual o preo dos produtos com base em politicagem e paternalismo, sem respeitar a utilidade e a escassez dos mesmos perante a sociedade. Esse controle de preo gera inevitavelmente escassez e falta de investimentos na produo, como temos visto repetidamente em casos como energia e gua. O resultado final a reduo da qualidade de vida da populao.

As concesses destroem a concorrncia. Os bens e servios so concedidos pelo governo para a iniciativa privada por tempo determinado, com garantia de preo mnimo e de lucro mnimo, alm da explorao exclusiva e monopolista do bem ou servio naquela determinada regio. O resultado um sistema de pequenos monoplios e oligoplios que aplicam preos abusivos sobre a populao, entregando produtos e servios de pssima qualidade.

As concesses no diminuem de maneira relevante a tragdia dos bens comuns. Como os preos so determinados por questes polticas, e no econmicas, grupos de presso usam do poder que tm junto ao governo para obrigar as empresas concessionrias a garantir preos subsidiados, bancados por toda a sociedade atravs de impostos, ou de outros consumidores, gerando sobre-consumo dos setores agraciados e insustentabilidade no longo prazo.

O efeito da preferncia temporal invertido. Para que um empresrio vai investir em um bem em longo prazo, se no longo prazo ele perder o bem, no podendo deix-lo para seus herdeiros? O resultado a recusa do empresariado em investir seu prprio dinheiro nesses projetos, ficando o BNDES responsvel por bancar a maior parte dos custos. Quando se fala em BNDES, se fala em dinheiro pblico, meu e seu, a ser usufrudo por amigos do governo. Essa amizade sempre construda atravs de propinas, como mensales, petroles e quejandos.

Grande parte dos projetos anunciados ontem tero aporte de at 70% do seu custo pelo BNDES. E a liberao desses recursos s ocorre atravs de influncia poltica. Sendo o oramento do PIL na casa dos 200 bilhes de reais, podemos pensar em at 140 bilhes de reais sendo custeados por dinheiro pblico. So 140 bilhes de reais a serem disputados por amigos do PT, do PMDB e do PP. Quem tiver mais amigos leva, e amigos, no Brasil, esto em promoo. Quanto, desses 140 bilhes, sero desviados para bancar esse leilo da amizade?

Por Bernardo Santoro