Uma reforma previdenciria perdulria em um sistema falido 3e6s68

O governo federal promoveu uma estranha reforma previdenciria em tempos de ajustes fiscais, com a aprovao da MP 676, que, depois de emendada, vetada e reformada, aumentar o rombo no oramento federal. 3e6q3q

A previdncia social um seguro pblico, compulsrio, mediante contribuio e que visa cobrir vrios riscos, dentre eles a incapacitao para o trabalho por idade avanada (aposentadoria), sendo istrado pelo governo por meio do INSS.

Um sistema previdencirio pode ter dois tipos de regime: o de capitalizao ou o de repartio. O regime de capitalizao, utilizado no Chile e marginalmente no Brasil, atravs de contratos de previdncia privada, o nico com absoluta garantia de solvncia. Ele funciona como uma poupana forada, cujos rendimentos so acumulados ao longo da vida de trabalho do segurado para, no futuro, serem utilizados no pagamento da aposentadoria. Esse sistema tambm traz externalidades positivas, como o aumento da poupana nacional, gerando aumento dos investimentos e da produtividade nacional, e queda na taxa de juros.

J o regime de repartio, adotado pelo INSS, tende a ser insolvente. Funciona como um pacto de geraes: a gerao ativa banca as aposentadorias dos inativos, na expectativa de ser bancada, quando envelhecer, pelas novas geraes. Esse regime acaba com a poupana nacional, pois h um consumo contnuo de recursos, faz da populao idosa um fardo para os jovens e, no longo prazo, em pases com aumento da expectativa de vida, gera a quebra do sistema em virtude de excesso de beneficirios para poucos contribuintes. E esse crculo vicioso no tem fim, pois quanto mais velha a populao fica, mais o governo precisar aumentar a frmula para a aposentadoria, que funciona assim na reforma: somando-se a idade com o tempo de contribuio do segurado, caso o resultado seja de 85 anos, para mulheres, e 95 anos, para homens, fica assegurado o direito aposentadoria integral.

O novo clculo, na prtica, facilitou o o aposentadoria, em um sistema que j gera um rombo anual de R$43,7 bilhes, hoje coberto pela gigante carga tributria brasileira.

Por isso, o governo emendou uma regra dispondo o aumento contnuo dessa frmula, de forma que em 2022 o clculo exija a soma de idade mais contribuio de 90 e 100 anos para mulheres e homens, respectivamente. E j avisou que, nos anos seguintes, haver novos aumentos na frmula, conforme aumentar a expectativa de vida, at o ponto em que se aposentar ser um luxo para poucos.

Ou pior: o sistema previdencirio pode acabar se revelando um verdadeiro arranjo de pirmide, no qual os que entraram primeiro no sistema so agraciados custa dos que entram depois e, no havendo novos contribuintes em nmero suficiente, haja uma quebra dramtica, com incalculvel prejuzo para os que no se aposentaram a tempo.

O rumo certo para a criao de um sistema previdencirio sadio seria a substituio do regime de repartio, no importando qual frmula mirabolante adote, pelo j citado e racional regime de capitalizao. Mas isso exigiria recursos, vontade poltica e capacidade de enfrentar grupos populistas que pensam apenas em se eleger no curto prazo. Qualquer coisa diferente disso verdadeira cortina de fumaa, tal como a nova reforma.

Exigir solues verdadeiras e duradouras pedir demais para um poltico brasileiro.

Por Bernardo Santoro