Financiamento de Agricultura de Emisso de Baixo Carbono 5t134

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Introduo

A preocupao com o meio ambiente e com o aquecimento global fez com que a poltica pblica brasileira incentivasse o setor agropecurio a reduzir a emisso dos gases de efeito estufa (GEE), atravs de financiamento para produtores rurais com esse fim.

Plano ABC

O governo brasileiro liderado pela Casa Civil da Presidncia da Repblica, pelo Ministrio da Agricultura, Abastecimento e Pecuria (Mapa), pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) e com participao de entidades representativas dos produtores, desenvolveram o Plano de Agricultura de Baixa Emisso de Carbono (Plano ABC).

Procurando promover a adoo de tecnologias que visam menor emisso dos gases do efeito estufa na agricultura, o Plano ABC foi criado para ajudar e orientar os produtores rurais a produzirem de forma mais sustentvel.

Reduo dos gases de efeito estufa

Em conferncia internacional, realizada em 2009 na cidade de Copenhague na Dinamarca, o Brasil se responsabilizou em diminuir a emisso dos gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% at 2020, atravs de uma lista de aes de mitigao a nvel nacional.

Este programa possui uma linha de crdito rural, instituda em 17 de agosto de 2010, pelo MAPA, com insero j no Plano Safra 2010/2011, disponibilizando R$197 bilhes, para o perodo entre as safras 2011/2020.

Metas

O plano ABC tem como meta seis pontos, que so alusivos s tecnologias para reduzir a emisso de gases do efeito estufa (mitigao ambiental), como podemos observar no quadro 1.

O plano ABC ainda possui um stimo ponto relacionado adaptao s mudanas climticas.

Para obter sucesso com o plano ABC, foi desenvolvido um conjunto de aes dentre os quais podemos destacar: campanhas publicitrias e de divulgao; disponibilizao de tecnologias; fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnolgico; fortalecimento da assistncia tcnica e extenso rural (ATER) e a capacitao de produtores rurais e tcnicos de cincias agrrias envolvidos com a Agricultura ABC, entre outros.

A grande vantagem para os produtores rurais na utilizao do Plano ABC est em melhorar a eficincia de produo da propriedade resultando em aumento de renda, ao mesmo tempo em que incentiva a recuperao do ivo ambiental e reduz o desmatamento, colaborando para a reduo de emisso de GEE.

Financiamento

O plano financiado a partir de recursos pblicos (oriundos da economia nacional) atravs do Banco de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), Fundos Constitucionais e da Caderneta de Poupana Rural (MCR 6-4), portanto, toda a populao brasileira, querendo ou no, faz parte do programa de Agricultura de Baixa Emisso de Carbono.

O programa financiado atravs de diferentes agentes, e os termos e condies podem variar conforme o banco escolhido. Os nmeros e os termos apresentados neste texto foram fornecidos pelo MAPA e pelo Bradesco.

Pr-requisitos

Para conseguir o financiamento a propriedade tem de estar livre de trabalho considerado escravo e ter os seus funcionrios devidamente registrados.

A documentao exigida para o Plano ABC depender do tipo de financiamento que o produtor rural far.

O financiamento ABC possui um prazo para contratao, e, para a safra de 2015/16 este prazo termina em 30 de junho.

O valor mnimo, pelo banco Bradesco, para se conseguir o financiamento de R$150 mil (cento e cinquenta mil reais) e o valor mximo que o banco financia chega a R$2 milhes (dois milhes de reais).

O financiamento no cobre todo e qualquer tipo de custeio da propriedade rural, sendo os itens financiveis pr-determinados pelo Plano ABC.

Esses itens so classificados em 18 categorias:

• Adubao verde e plantio de cultura de cobertura do solo;

• Compra de animais para reproduo, recria e terminao, e de smen;

• Compra de insumos e pagamento de servios destinados implantao e manuteno dos projetos financiados;

• Compra de mquinas e equipamentos nacionais para a agricultura e pecuria, no financiveis pelos Programas Moderfrota e Moderinfra;

• Compra de sementes e mudas para formao de pastagens e de florestas;

• Compras, transporte, aplicao e incorporao de corretivos agrcolas (calcrio e outros);

• Assistncia tcnica necessria at a fase de maturao do projeto;

• Construo e modernizao de benfeitorias e de instalaes na propriedade rural;

• Despesas relacionadas ao uso de mo de obra prpria;

• Elaborao de projeto tcnico e georreferenciamento das propriedades rurais.

• Implantao de viveiros de mudas florestais;

• Implantao e recuperao de cercas.

• Compras, construo ou reformas de bebedouros, saleiro ou cochos de sal;

• Marcao e construo de terraos e implantao de prticas conservacionistas do solo;

• Operaes de destoca;

• Pagamentos de servios destinados converso da produo orgnica e sua certificao;

• Realocao de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequao ambiental;

• Servios de agricultura de preciso: do planejamento inicial da amostragem do solo gerao dos mapas de aplicao de fertilizantes e corretivos.

Estes itens podem ser financiados apenas se estiverem vinculados com um projeto tcnico que garanta o enquadramento das prticas as metas do Plano ABC.

As aes de custeio tambm so financiveis, contudo, devem estar associadas ao investimento e limitado a 30% do valor financiado, isso nos casos de:

• At 35% do total financiado, quando for usada para implantao e manuteno de florestas comerciais e/ou recomposio de reas de preservao permanente ou reserva legal.

• At 40% do total financiado, quando o planejamento incluir a compra de animais para reproduo, recria e terminao, e smen dessas espcies.

Limites de crditos e juros

Segundo o Bradesco, o limite de crdito de R$2 milhes por beneficirio e por ano-safra, independente de outros crditos que o produtor ou a cooperativa tenha recebido ao apoio de recursos controlados de crdito rural, este limite pode variar dependendo da financiadora.

A taxa de juros tambm pode variar conforme a financiadora, o Bradesco cobra uma taxa de juros de 7,5% ao ano para produtores que se enquadrem como beneficirios do Programa Nacional de Apoio ao Mdio Produtor Rural (Pronamp), e 8,0% ao ano para os demais beneficirios.

Apesar dos juros serem atrativos, o produtor deve se informar se para sua condio no h outros financiamentos mais interessantes.

Se os produtores estiverem enquadrados nas exigncias do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), possivelmente ter juros menores que os do Plano ABC.

A periodicidade de pagamento, segundo o Bradesco, pode ser feita de duas formas: semestral ou anual.

O quadro 2 mostra os tipos de financiamentos e as formas de pagamento do programa ABC, lembrando que isso pode variar dependendo da financiadora. Estes dados foram fornecidos pelo MAPA, atravs da cartilha de financiamento criada pela CNA (Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil) em conjunto com o MAPA, Embrapa e o Banco do Brasil.

Para se obter o financiamento, o Bradesco, exige uma garantia real (hipoteca, por exemplo) de, no mnimo, 130% do valor do financiamento.

Tempo de carncia

O tempo de carncia tambm varivel, podendo se diferenciar de acordo com o tipo de financiamento e com a financiadora. O Bradesco fornece um tempo de carncia de at 12 meses.

A cartilha de financiamento, disponibilizado pelo MAPA, fornece alguns nmeros e condies quanto ao tempo de carncia, mostrados no quadro 3.

Por fim, para se obter financiamento para o Plano ABC necessrio escolher um banco credenciado a financiar projetos do Plano de Agricultura de Baixa Emisso de Carbono, verificar o limite de crdito, escolher uma empresa ou um profissional para fazer o projeto e apresenta-lo financiadora.

O programa tem como objetivo melhorar a eficincia no uso de recursos naturais e adaptar o setor agropecurio s mudanas climticas, e tem como centro os produtores rurais e as cooperativas, inclusive, para ree aos associados.

*Por Felippe Reis - zootecnista da Scot Consultoria