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O Sindicato da Indstria de Laticnios do RS (Sindilat) criou grupo tcnico para debater detalhes das resolues RDC 135/2017 e RDC 136/2017, que alteram a rotulagem de produtos em relao lactose. A deciso foi tomada em reunio na tarde desta tera-feira (21/2) na sede do Sindilat durante encontro mensal de indstrias associadas. As empresas tm 24 meses para atender s normas. A primeira reunio do grupo deve ocorrer no dia 14 de maro, em Porto Alegre. Cada empresa deve indicar um participante para os debates tributrios e de qualidade.
Durante o encontro, as empresas tambm avaliaram a tramitao do PL 214, que revisa incentivos fiscais para as empresas, na Assembleia Legislativa. “Estamos acompanhando o assunto. No h margem para reviso”, reforou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. A diretoria tambm comunicou aos associados que haver reunio da Cmara Tcnica do Conseleite no dia 21 de maro, em so Fundo. No encontro, a ideia avaliar a formao dos preos do leite e custos de produo. Guerra convidou os presentes a integrarem-se ao debate.
Lei do Leite – Palharini ainda informou que o Sindilat j encaminhou Secretaria da Agricultura (Seapi) ajustes a serem realizados na Instruo Normativa (IN) 13, que normatiza a Lei do Leite. Os apontamentos surgiram aps reunio com a tcnica da Seapi Karla Oliz e associados neste ms de fevereiro. “A lei foi exaustivamente trabalhada pelo setor com apoio do Sindilat. Agora estamos na fase de ajustes finais”, completou a consultora Letcia Cappiello.
Reunido com as empresas, o secretrio da Agricultura, Ernani Polo, disse estar aberto aos ajustes necessrios no texto para que a Lei do Leite contribua para o avano do setor como um todo. Ele ainda informou que o Estado estuda um modelo delegado de inspeo, que autorize profissionais homologados a exercerem atividades hoje exclusivas de servidores. “O poder publico ficaria focado na defesa e fiscalizao”, pontuou Polo.
Por SindiLat