A revogao da lei Kandir e a ameaa ao agro brasileiro 464p3b

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Nos ltimos dias comeou a ser discutido no Congresso Nacional a revogao da Lei Kandir.

A Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) aprovou, na ltima quarta-feira (29/11), proposta de emenda Constituio (PEC 37/2007) que retoma a cobrana do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao (ICMS) na exportao de produtos primrios (no-industrializados) e semielaborados.

Se a revogao da Lei Kandir foi aprovada, o ICMS ar a incidir sobre as vendas ao exterior de petrleo, gros, minrio de ferro, caf, acar, entre outros produtos, tornando-os menos competitivos no mercado internacional.

Existe ampla discusso em torno desta medida, por isso a Scot Consultoria entrevistou Renato Conchon, coordenador do Ncleo Econmico da CNA para comentar sobre a lei e as possveis ameaas ao agronegcio caso ela seja aprovada. Confira a seguir.

Scot Consultoria: O senhor pode fazer um breve histrico do contexto econmico no qual foi criada a Lei Kandir em 1996? muito diferente da conjuntura vigente? Naquela poca qual foi o objeto da criao da lei?

Renato Conchon: A Lei Kandir uma das principais leis que rege a economia brasileira, muito por conta da sua atuao, no seu protagonismo no que se refere a eficincia econmica que o Brasil tem.

A Lei Kandir foi criada em 1996 pelo Estado. Ela uma lei extremamente importante por dois aspectos: o primeiro aspecto aumentar a competitividade do produto brasileiro frente aos principais mercados internacionais. E o segundo aspecto dar estabilidade a nossa recente moeda, at ento, criada no Plano Real.

Ns temos que lembrar que a o Plano real foi criado em 1994 e a Lei Kandir em 1996, e nesse perodo a balana comercial apresentava dficits recorrentes, ou seja, o Brasil importava mais do que exportava, isso gerava uma distoro do ponto de vista econmico, e a moeda recm-criada estava sendo enfraquecida por ataques especulativos, o que natural em pases que apresentam dficits recorrentes na balana comercial.

Sendo assim, a Lei Kandir, alm de promover a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, ela gerou uma alavanca muito forte para sustentar o plano real, vemos a a importncia da Lei Kandir como uma das leis mais importantes do Brasil no que se refere a atividade econmica.

Scot Consultoria: A Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta para votar um projeto de lei que prev a revogao da Lei Kandir, quais as principais implicaes da revogao desta lei para o agronegcio brasileiro?

Renato Conchon: Ns estamos acompanhando com bastante cautela e com bastante repdio as recentes aprovaes de projetos de leis na CCJ do Senado Federal, que visam eliminar ou acabar com os benefcios da Lei Kandir.

A grosso modo, a proposta apresentada pelo senador Flexa Ribeiro foi aprovada na CCJ e ela visa basicamente eliminar a desonerao tributria da Lei Kandir. Isso um afronte total aos interesses do setor agropecurio brasileiro. No somente para o setor agropecurio, mas tambm ao setor exportador como um todo, por exemplo: petrleo, minrio de ferro, etc...

O Estado brasileiro, seja a Unio, ou todos os estados, como de conhecimento geral, gasta muito mal seus recursos arrecadados e no momento que o Senado Federal deveria estar discutindo a reduo do tamanho da mquina pblica, a melhor gesto de gastos dos recursos, ele vem discutir aumento de carga tributria.

Ento no d para aceitar basicamente por 3 motivos. Primeiro porque a carga tributria brasileira muito alta, o contribuinte brasileiro no a mais aumentos de cargas tributrias, e a gente tem que pensar tambm que caso seja aprovado (e a gente no trabalha com essa hiptese), a gente est trabalhando para derrubar de uma vez por todas uma medida to ruim, para que no siga para plenrio. O segundo porque acabaria com a competitividade dos produtos agropecurios brasileiros frente aos principais concorrentes internacionais e o terceiro que caso isso seja aprovado, o Plano Real corre risco, a moeda real corre riscos porque o que a gente observa uma grande possibilidade de voltar ao patamar de dficits na balana comercial e um possvel perodo de especulao de nossa moeda e isso que ns no permitimos. Ento temos impactos nos aspectos econmicos voltados ao setor agropecurio e nos aspectos macroeconmicos voltados aos interesses do pas.

Scot Consultoria: Se aprovada quanto tempo vai demorar para trazer implicaes para balana comercial brasileira?

Renato Conchon: Os impactos sero imediatos. Tenho certeza. Caso seja aprovado a medida demora um perodo de 90 dias, “noventena”, para ser aplicada, ento logo sero aplicadas as alquotas de tributos desonerados, no tenha dvida. Os exportadores sentiro imediatamente esse impacto nos seus balanos e nas suas rentabilidades.

Scot Consultoria: J conseguimos avaliar em nmeros qual ser o impacto no agronegcio caso a lei seja revogada?

Renato Conchon: Ainda no est definido, porque esto faltando algumas excluses na base de clculos, algumas consideraes na proposta aprovada na CCJ. Ento hoje no conseguimos desenhar um cenrio porque algumas desoneraes no foram confirmadas e alguns produtos merecem ser discutidos em lei complementar, ou seja, mais uma inconsistncia e mais um perigo que o setor corre, porque eles no sabem exatamente quais produtos sero desonerados.

Scot Consultoria: Se aprovada, em sua opinio perderamos perder o mercado para a China, em questo da exportao?

Renato Conchon: Podemos perder mercado para todo mundo. Afetaria completamente as exportaes de carne bovina, do setor sucroenergtico, da soja, do milho, de cereais, de fibras, de oleaginosas, de frutas, principalmente por terem um alto valor agregado, enfim todos os mercados seriam afetados.

Scot Consultoria: Como as lideranas do agronegcio esto atuando para que essa medida no seja aprovada no plenrio? Essa emenda ainda poder ser revogada pelo governo?

Renato Conchon: A CNA vem trabalhando, ela j publicou uma nota de repdio nos principais veculos de comunicao de todo o Brasil, uma nota de repudio contra essa proposta aprovada na CCJ. A CNA est trabalhando muito intensamente com os parlamentares do Senado Federal para sensibilizarem os senadores a no votar pela aprovao dos projetos em plenrio. O presidente da CNA, Sr. Joo Martins, tambm est solicitando uma agenda com o presidente do senado, Senador Euncio de Oliveira, para colocar essa posio do setor agropecurio que no tolera e no tolerar nenhum tipo de aumento da carga tributria.

Scot Consultoria: Caso aprovada, qual a orientao que voc pode dar para o pecuarista e para o agricultor ar por mais essa adversidade?

Renato Conchon: Estamos trabalhando para no ser aprovada. No existe a possibilidade, o setor agropecurio brasileiro est se posicionamento muito fortemente politicamente aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, exatamente para essa medida no ser aprovada de forma alguma. Ns no podemos trabalhar com essa hiptese de aumento de carga tributria em um momento como o que ns estamos vivenciando hoje que finalmente estamos saindo da crise econmica.

Entrevistado: