“Com o fim da lei Kandir, o agronegcio brasileiro vai para o brejo” 6b3c5a

Criada em 1996, essa lei desonera as exportaes de produtos primrios e semi-elaborados da incidncia de ICMS. 562v4x

Agora tem uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional n 37 – de 2007) em tramitao no Senado. A PEC revoga a no incidncia de ICMS na exportao de produtos no-industrializados e semi-elaborados. Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB) Data: 02/05/2007

Pois a PEC 37 revoga a Lei Kandir para permitir aos estados brasileiros cobrarem ICMS e tentarem aumentar a arrecadao, mesmo que isso possa vir a destruir o agronegcio, principal responsvel (48%) por nossa pauta de exportaes, e responsvel tambm pelo supervit da balana comercial.

A revogao da Lei Kandir provocar um grande retrocesso no pas, e a maior ameaa ao agronegcio brasileiro, se for aprovada pelo Congresso Nacional. Foi agora desengavetada, pois proposta de 2007, colocada em discusso e j aprovada na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado.

Com a revogao, o ICMS voltar a incidir sobre as vendas ao exterior de produtos como petrleo, minrio de ferro, gros, como soja, caf, e ainda acar, fumo, frutas, carnes bovina e suna in natura, entre outros produtos, tornando-os menos competitivos no mercado internacional. De tabela vai desestimular o plantio de soja e caf. Segundo clculos primrios, a queda na rea de plantio de soja pode ser superior a 30% em termos de rea, porque esse porcentual da produo que destinamos s exportaes, em soja por exemplo, e mais ainda no caf.

O projeto da PEC n 37/2007 tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta agora vai para votao no Plenrio do Senado. Como uma emenda constitucional, o Executivo no tem poder de veto ou mesmo de sancionar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e entra em vigor imediatamente.

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, corrigiu um enorme desequilbrio no Brasil. Pela simples razo de que governos estaduais taxavam as exportaes, e assim o Brasil tinha mais uma jabuticaba, a exportao de impostos, pois nenhum pas do planeta exporta impostos. O que se busca com exportaes so duas coisas: gerao de empregos internos e a internalizao de moeda forte.

Quando se instituiu a Lei Kandir o saldo da balana comercial do agronegcio estava em US$ 12,2 bilhes anuais. A partir da as exportaes tiveram um salto enorme. Em 2016, por exemplo, nosso saldo foi positivo de US$ 71 bilhes.

Se for revogada a Lei Kandir teremos mais desemprego, alm da queda nas exportaes, e as consequncias sero o aprofundamento de uma nefasta recesso como a que enfrentamos hoje, que s no pior por causa do desempenho positivo do agronegcio, que gera empregos, internaliza divisas e ajuda a segurar a inflao. E o nosso PIB vai acusar isso, negativamente.

Mais do que restringir exportaes, a PEC 37 retira a elevada competitividade brasileira no mercado internacional, e coloca o Brasil como um esmoleiro no mercado. fcil prever a queda na produo de gros como soja e caf, que somente poder atender ao mercado nacional. Por tabela, a aprovao da PEC 37/2007 no aumentar a arrecadao dos governos estaduais, nem mesmo se considerarmos a incidncia do ICMS sobre os minrios, onde o Brasil tem srios problemas de competitividade, mesmo inexistindo hoje a incidncia de impostos sobre exportao. Ou seja, a PEC 37 vai piorar o que est ruim.

A tentativa de ressuscitar a PEC 37/2007, apoiada por governos estaduais tucanos e peemedebistas uma ao desesperada dos governadores para aumentar arrecadao estadual, e coloca o Brasil na marca do pnalti.

Como toda atitude impensada, estabelece uma gambiarra na economia, e que por ser uma emenda constitucional, de difcil alterao no futuro. No d para entender a ganncia de alguns governadores, pois a Lei Kandir obriga o governo federal a estabelecer uma compensao aos estados, atravs de rees que cobrem a no arrecadao do antigo ICMS que ficou faltando a partir de 2006.

Lamentavelmente, os brasileiros, empresrios especialmente, esto sempre a reboque dos polticos. Na sequncia, vamos chorar o leite derramado.

Na Frana, como exemplo civilizado de pas moderno, quem j andou por l a turismo sabe que de toda compra feita (exceto perfumes, vinhos, cosmticos, e servios como hotis e restaurantes) s guardar a nota fiscal e apresent-la no aeroporto na hora do embarque, para receber em devoluo o IVA (Imposto de Valor Agregado, equivalente ao nosso ICMS), na hora, em moeda forte, de 12% do que pagou. Porque os ses consideram essas compras uma exportao de produtos, e, como tal, devem ser isentas, porque o objetivo gerar empregos internamente. Mas essa poltica seguida por outros pases da comunidade europeia, especialmente a Alemanha.

No Brasil, somos a casa da me Joana, o pas das jabuticabas, onde o rabo abana o cachorro, e os polticos praticam impunemente as besteiras que querem, e ainda so reeleitos. Resta saber como se comportar a FPA - Frente Parlamentar da Agropecuria, vai aprovar essa PEC?

Ainda no campo poltico, bom saber que a Lei Kandir, aprovada no primeiro governo de FHC (PSDB/SP), est no mesmo caminho da MF, lembram dela? Foi sancionada por FHC e depois desaprovada no governo Lula, pelo prprio PSDB, para que Lula no tivesse os mesmos benefcios. Coisa de polticos mesquinhos e medocres, que procuram prejudicar os governos de outros partidos, independentemente de ferrar com o Brasil e os brasileiros.

Revogar a Lei Kandir, um crime de lesa-ptria, considerando a atual situao econmica e poltica do Brasil.

Andei conversando com alguns amigos a respeito do imbrglio dessa PEC, e ouvi argumentos que considero errticos, ou um vis de situao, no sentido de que a PEC 37 poderia estimular a sada definitiva do Brasil da situao de pas agrrio, que s exporta commodities, tipo de produto sem valor agregado e que gera pouca renda.

Alego que um gro de soja ou caf tem muita tecnologia embutida para a sua produo, tanto quanto um avio. E gera mais emprego e renda do que fabricar avio, seja nas fazendas, nas cooperativas, nas empresas fornecedoras de insumos, nas tradings, bancos, e ainda sobre dinheiro de exportao para compra de automveis e todos os outros itens de consumo, sejam geladeiras, TVs ou celulares. Se o Brasil deseja agregar valor, no esse o caminho de renovar um velho imposto, pelo contrrio, a PEC trava e engessa qualquer outra poltica pblica de agregar valor ou de facilitar exportao, pois quem paga o imposto o produtor rural.

Com esse imposto, diante da baixa rentabilidade dos produtores rurais, e dos riscos inerentes ao agro, como fatores climticos, pragas e doenas, a PEC desincentiva at mesmo o plantio, vai gerar o caos, e nos levar para o brejo.

Link da notcia: https://richardjakubaszko.blogspot.com.br/2017/12/com-o-fim-da-lei-kandir-o-agronegocio.html.