Carta Conjuntura - “Con fuso” de Ministrios e o meio ambiente 2y3m3k

A premissa do meio ambiente ou ambiente inteiro vlida para melhor compreenso sobre o assunto dos ministrios do meio ambiente e agricultura, afinal, um ministrio no pode pautar um governo, ele parte do governo e no o prprio governo. 1i5645

As recentes notcias profetizaram um apocalipse ambiental, quando na verdade, todo o paradoxal conjunto de leis ambientais e agrrias permanece vigente e continuar sendo cumprido no que tange conservao e preservao dos recursos naturais, limitaes de uso das propriedades e posses, implicaes ambientais urbanas e demais assuntos correlatos.

Equivale, portanto, dizer que o que est errado no a ideia em si, mas a narrativa, j que sustentabilidade assunto que deveria estar implcito em muitos ministrios alm de meio ambiente e agropecuria, por meio de suas secretarias, superintendncias e afins, pensando a estrutura organizacional de maneira transversal e interdisciplinar, como deve ser a legislao.

Quando o assunto o Ministrio do Meio Ambiente, h uma simbologia e autoridade muito fortes, principalmente das demais entidades vinculadas ao referido ministrio como IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade), resultado de fortes ideologias implantadas por gestes polticas anteriores.

Um ministrio no garante necessariamente uma boa poltica ambiental, j que, ao observar outros muitos pases, no h ministrio do meio ambiente e este tratado com eficincia.

A independncia e isolamento das interpretaes conceituais, nitidamente causadora de situaes antagnicas e conflitos entre polticas pblicas das quais deveriam ter os mesmos objetivos e alinhamentos em prol do desenvolvimento sustentvel para o pas.

A terminologia jurdica de meio ambiente est incorporada na Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981) apontando para meio ambiente os aspectos urbansticos e rurais, descrevendo meio ambiente no art. 3, I, como conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, o que inclui a utilizao do solo, da gua e demais sistemas que compe a atividade agrria.

Ao longo dos ltimos anos, o conceito de sustentabilidade, j implcito nas atividades produtivas, regulado, na maioria das vezes, pelo prprio mercado consumidor – de produtos oriundos da utilizao de recursos naturais – tem criado nichos de mercado interno e externo, o que inegvel, todavia, tambm inegvel que houveram exageros normativos quando ministrios baixaram regras sobre assuntos que invadem as mais diversas reas da cincia, sem comunic-las, como verdadeiro governo onipotente, trabalhando de maneira isolada.

Portanto, a questo poltica organizacional deve ir muito mais alm desta discusso superficial terminolgica, para que sejam pensadas solues transversais a respeito de alimentos, bioenergia, biodiversidade, sustentabilidade, questes climticas, emisses de carbono, agindo acima de tudo, com observao aos dados e com soberania nacional para ditar as regras de nosso prprio territrio, j que o Brasil visto como um dos pases mais avanados na causa ambiental, mais de 60% de rea voltada vegetao, demonstrado pela Embrapa.

Enfim, trata-se de uma questo, acima de tudo, de eficincia governamental onde se sugere observar com maior empatia os assuntos relacionados fuso de ministrios, sem ideologias, mas com cincia poltica, jurdica e demais conexes, caso contrrio, aceitaremos eternamente que a estrutura estatal permanea inchada em meio s dvidas pblicas.

Retomando o assunto dos dados em matria ambiental, pacificando os exagerados discursos ambientais que se tem visto em notcias, o Brasil possui aproximadamente 64% de preservao ambiental distribuda entre reas de preservao permanente, reserva legal e remanescentes de vegetao nativa, percentual este distribudo em 7% na primeira modalidade, 36% na segunda e 57% na terceira. Em reserva legal so 71% de remanescentes de vegetao nativa, 102.024.137 hectares, em imveis particulares. Em reas de preservao permanente so 18.538.737 hectares e 53% de vegetao nativa remanescente.

Segundo a INPUT, no Brasil, em comparativo com Estados Unidos, Argentina, Canad, China, Frana e Alemanha, somos invictos em milhes de hectares com rea florestal preservada NATIVA, nem plantada. O uso agropecurio em nosso pas muito inferior aos comparados, sendo 55% de agropecuria na China, seguido por Argentina (54%), Frana (52%), Alemanha (48%), Estados Unidos (45%), at que vem o Brasil (34%) e o Canad (7%).

No Reino Unido, agricultura e meio ambiente trabalham juntos em um mesmo ministrio. No Mato Grosso do Sul, foi observada experincia semelhante com sucesso, onde foram unificadas secretarias de Estado para conciliar preservao ambiental com o desenvolvimento, reduzindo a estrutura istrativa em secretarias e cargos, alm disso, desburocratizando processos de licenciamento, trazendo investidores e empreendimentos em prol de toda a populao.

Enfim, corporativismo no pode continuar fazendo com que ministros percam sua natureza instrumental para arem ao status de defensores de corporaes com ideologias implcitas nas polticas pblicas.