Converso de multas ambientais 1e194u

Proprietrios rurais que j se depararam com alguma multa ambiental envolvendo seu imvel rural ou ento profissionais que trabalham com este assunto, sabem o quanto complicado corrigir uma autuao emitida equivocadamente, seja ela por questes de valores calculados ou pela informao do objeto da autuao, como por exemplo o estgio sucessional da vegetao ou at mesmo a rea calculada. 5m5o6b

Com o Decreto 9.760 de 11 de abril de 2019, que “Altera o Decreto no. 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispe sobre as infraes e sanes istrativas ao meio ambiente e estabelece o processo istrativo federal para apurao destas infraes”, provvel que este cenrio mude.

Uma das alteraes que vale a pena ressaltar, que existe a previso de ser realizada uma audincia de conciliao antes da apresentao da defesa, o que anteriormente no era possvel.

Desta forma, caso exista algum equvoco no ato da lavratura do auto de infrao, ser possvel a correo atravs de apresentao de argumentos e justificativas no prprio ncleo de conciliao.

Assim, h possibilidade de at sanar ou declarar como nulo aquele auto de infrao lavrado de forma equivocada.

Trata-se de uma tima notcia, visto que em muitos casos, os processos se estendiam por longos anos e muitas vezes por razes simples que poderiam ter sido resolvidas at mesmo sem a contratao de um advogado, o qual despende tempo e dinheiro para o interessado.

Alm disso, o meio ambiente tambm ser beneficiado, uma vez que os cumprimentos das aes de reparao das reas onde foi causado o dano sero concludos mais rapidamente e as reas recuperadas de maneira correta.