O novo projeto de lei e suas consequncias para a Reserva Legal 6q733c

O Cdigo Florestal (Lei 12.651/2012) trouxe vrias mudanas nas legislaes, possibilitando melhores condies para que os produtores pudessem regularizar seu imvel rural de uma forma que nem o meio ambiente nem o setor produtivo fossem prejudicados. 4z2257

Um exemplo, a possibilidade do cmputo das reas de Preservao Permanente (APPs) para a Reserva Legal do prprio imvel, bem como, para a compensao de outros imveis rurais.

A Reserva Legal definida pela Lei 12.651/2012 como “rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a funo de assegurar o uso econmico de modo sustentvel dos recursos naturais do imvel rural, auxiliar a conservao e a reabilitao dos processos ecolgicos e promover a conservao da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteo de fauna silvestre e da flora nativa”.

Porm, no dia 16 de abril de 2019, foi apresentado o Projeto de Lei no. 2.362/2019 que visa revogar o captulo IV – Da Reserva Legal, da lei 12.651/2012, que dispe sobre o dever de todo imvel rural manter a rea com cobertura de vegetao nativa, a ttulo de Reserva Legal.

Este Projeto de Lei usou como justificativa dados e informaes de que o Brasil um dos pases com maior ndice de preservao ambiental no mundo, mostrando que de acordo com informaes do Cadastro Ambiental Rural, 66,3% das terras no Brasil so reas destinadas vegetao protegida e preservada e a comparou com a preservao ambiental de outros pases, como por exemplo, os Estados Unidos que tem apenas 19,9% de vegetao nativa protegida.

Em funo disso, acendeu-se uma polmica que est sendo discutida com revolta entre os protetores ambientais.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, todo o trabalho de anos entre os setores produtivos, ambientais e civil pode ser prejudicado.

Alm disso, o novo Cdigo Florestal foi criado buscando um consenso. Deixar de proteger a vegetao nativa para a finalidade de Reserva Legal pode trazer grande prejuzo para o ambiente ecologicamente equilibrado.

preciso entender que possvel ocorrer o desenvolvimento econmico concomitantemente com a preservao do meio ambiente.

O Brasil um pas com grandes reas produtivas e que se usadas com planejamento so suficientes para o propsito buscado.

A Reserva Legal um instrumento importantssimo que garante a biodiversidade local e da mesma maneira assegura de forma sustentvel o uso econmico dos recursos naturais