Plano ABC: fim da vigncia de 10 anos e seus resultados 284rd

A adoo de sistemas de adaptao s mudanas climticas que conciliem produtividade e conservao ambiental ainda tmida no Brasil, que possui cerca de 30% do territrio nacional ocupado por agricultura e pecuria, e necessrio que sejam implantados em larga escala em virtude de seus benefcios econmicos, alm dos ambientais. Nesse sentido, a reduo das emisses de GEE necessria para que sejam asseguradas eficincia e sustentabilidade no sistema agropecurio. 3q2fh

Em setembro de 2015, o Brasil apresentou Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (UNFCCC, na sigla em ingls) sua Contribuio Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em ingls), indicando metas, em relao aos nveis de 2005, de reduo das emisses brasileiras em 37% em 2025 e de 43% em 2030.

Um das polticas pblicas brasileiras relevantes para o cumprimento das NDC no setor agropecurio e de uso da terra o Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao s Mudanas Climticas para a Consolidao de uma Economia de Baixa Emisso de Carbono na Agricultura, o Plano ABC, lanado em 2010, que tem como objetivo melhorar a eficincia no uso de recursos naturais, aumentando a resilincia de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitar a adaptao do setor agropecurio s mudanas climticas atravs da reduo das emisses de GEE (mitigao).

O Plano ABC composto por sete programas, seis deles referentes s tecnologias de mitigao, e ainda um ltimo com aes de adaptao s mudanas climticas. As metas em relao a esses programas so:

1.Recuperao de 15 milhes de hectares de pastagens degradadas;

2.Ampliao da adoo de sistemas de Integrao Lavoura-Pecuria-Floresta (ILPF) em 4 milhes de hectares;

3.Expanso da adoo do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhes de hectares;

4.Expanso da adoo da Fixao Biolgica de Nitrognio (FBN) em 5,5 milhes de hectares de reas de cultivo, em substituio ao uso de fertilizantes nitrogenados;

5.Expanso do plantio de florestas em 3 milhes de hectares e;

6.Ampliao do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhes de m de dejetos animais

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As aes do Plano ABC relacionam-se a campanhas publicitrias de divulgao; capacitao de tcnicos e produtores rurais; transferncia de tecnologia; regularizao ambiental e fundiria; assistncia tcnica e extenso rural; estudos e planejamentos; pesquisa, desenvolvimento e inovao; disponibilizao de insumos; produo de sementes e mudas florestais; e crdito rural.

A linha de crdito, denominada Programa ABC, lanada no Plano Agrcola e Pecurio 2010/2011, a maior linha de crdito para agricultura de baixa emisso de carbono no pas, e oferece taxas de juros diferenciadas a produtores que implementarem projetos de recuperao de pastagens e florestas ou adotarem tecnologias de produo que contribuam para a reduo das emisses de GEE.

Resultados, positivos e negativos 1v1f1f

Quanto recuperao de pastos degradados, mais de 4 milhes de hectares foram recuperados com a ajuda do crdito oficial do ABC at 2018, e pelo menos outros 7 milhes foram manejados com fontes diferentes de financiamento ou recursos prprios dos produtores, chegando prximo meta de 15 milhes.

Em relao ao tratamento de dejetos, o programa alcanou 40 milhes de m de dejetos animais tratados, frente meta de 4,4 milhes.

At 2017, a fixao de nitrognio atingiu 10 milhes de hectares, ante a meta de 5,5 milhes.

J o plantio direto, que visava atingir 8 milhes de hectares, alcanou aproximadamente 13 milhes, superando a meta.

A adoo de ILPF atingiu 6 milhes de hectares, ultraando em 2 milhes na meta.

Chegado ao fim da vigncia de 10 anos do Plano, e analisando os resultados obtidos, conclui-se que, apesar dos resultados positivos em quase todas as metas, necessrio maior investimento em treinamento de tcnicos, extensionistas, elaboradores de projetos e operadores de crdito rural para trabalharem e levarem a tecnologia at o produtor rural, pois esses agentes atuaro desde a contratao do financiamento do Programa ABC at o final da execuo do projeto na propriedade rural.

Nesse sentido, fundamental contar com assistncia tcnica e informao sobre as prticas e benefcios que possam ser usufrudos dos programas do Plano ABC, assim como informar aos agricultores a forma mais eficiente de utilizar o financiamento disponvel em seu estabelecimento. O produtor ser ento capaz de aumentar a produo agropecuria em bases sustentveis, alm de ter a possibilidade de ampliar os rendimentos provenientes de suas atividades.

Prximos 10 anos 4b2k3

O ministrio deve apresentar as novas metas para os prximos 10 anos at o fim do ano. Os resultados da primeira dcada esto sendo avaliados e, mesmo sem atingir os objetivos em algumas prticas voltadas para florestas e pecuria, os resultados foram bons.

A efetiva implantao do Plano ABC esboa caminhos possveis para garantir o aumento da produtividade agrcola e, potencialmente, a lucratividade do agricultor, considerando, de forma direta ou indireta, aspectos ambientais.

O desafio convencer o setor agropecurio e financeiro que, ao investir na recuperao de reas degradadas ou na recomposio florestal, tem-se um custo evitado pelo aumento da resistncia ambiental e uma diminuio de risco em consequncia das mudanas climticas, fundamentais para a produo agropecuria.

Fonte:

Adoo e mitigao de Gases de Efeitos Estufa pelas tecnologias do Plano Setorial deMitigao e Adaptao s Mudanas Climticas (Plano ABC).
Disponvel em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/plano-abc-em-numeros/arquivos/ResumodaadooemitigaodegasesdeefeitosestufapelastecnologiasdoPlanoABerodo2010a2018nov.pdf

Plano setorial de mitigao e de adaptao s mudanas climticas para a consolidao de uma economia de baixa emisso de carbono na agricultura: plano ABC (Agricultura de Baixa Emisso de Carbono).
Disponvel em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/arquivo-publicacoes-plano-abc/.pdf