Atividades agrossilvipastoris em reas de preservao permanente 4k3t2d

A questo das reas consolidadas em reas de preservao permanente, j comentada em outros textos, trata de uma permisso do Cdigo Florestal atual - de 2012 - para que benfeitorias e atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, existentes em data anterior a 22 de julho de 2008, possam permanecer existentes e usufruindo de atividades que, por vezes, so de subsistncia em propriedades rurais. 1c3m2h

As reas consolidadas legalizam uma situao que antes no era considerada como uma atividade ambientalmente ilcita e que ou a ser com a nova legislao, como por exemplo, a produo de arroz nas vrzeas do Rio Grande do Sul; lavouras de caf do Sul de Minas e da Zona da Mata mineira nas encostas e morros; de banana no Vale do Ribeira, em So Paulo; de ma em Santa Catarina; e de uva, no Rio Grande do Sul, estas trs ltimas nas APPs de morros.

O ponto central da discusso est em comprovar se as benfeitorias e atividades esto presentes na APP antes ou depois de 22/07/2008 e se possuem atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou turismo rural.

Mas afinal, o que so atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou turismo rural?

Teoricamente, este conceito ficou registrado na Resoluo CONAMA no. 458 de 16/07/2013, definindo atividades agrossilvipastoris como “aes realizadas em conjunto ou no relativas agricultura, aquicultura, pecuria, silvicultura e demais formas de explorao e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econmico, preservao e conservao dos recursos naturais renovveis”.

A atividade “agrossilvipastoril” vai muito alm da simples definio entrervores associadas com cultivos agrcolas eatividadepecuria, podendo ser exemplificada pela tabela abaixo:

Tabela 1. Descrio e componentes de sistemas agrossilvipastoris

Portanto, tecnicamente, os sistemas agrossilvipastoris trazem milhares de possibilidades de combinaes de rvores(rvores ou outras espcies perenes lenhosas), pastagem, gado e lavoura, numa mesma rea ao mesmo tempo e manejados de forma integrada, incrementando produtividade por unidade de rea, criando interaes em todos os sentidos e em diferentes magnitudes, capazes de gerar benefcios econmicos e ambientais para os produtores e para a sociedade, alm do conforto e produo animal.

No Esprito Santo, as atividades agrossilvipastoris em reas de preservao permanente com uso consolidado geraram divergncias que acabaram por ser esclarecidas em legislao estadual, o Decreto no. 4172-R de 24/11/2017, o qual o utilizou a mesma definio de atividade agrosilvipastoril da Resoluo CONAMA no. 458/2013.

O referido decreto sanou dvidas na utilizao de reas consolidadas em APPs, possibilitando a manuteno das residncias e infraestrutura associada s atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, bem como a ampliao ou alterao das atividades desde que sejam “agrossilvipastoris”, obedecendo critrios tcnicos de conservao de solo, gua, boas prticas agronmicas e medidas de mitigao de riscos nas APPS, vedando novas converses, desmates ou ampliaes em reas que sejam destinadas recomposio florestal.

A Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral/CE) cita o exemplo da adaptao de uma tecnologia chamada pela entidade deSistema de Produo Agrossilvipastoril, que integra o homem do campo na Caatinga com seu bioma atravs de um estudo de caso que divide 8 (oito) hectares em 20% paraplantao, 60% para cria de animais(cabras e ovelhas) e 20% para serreserva legal, cujo preparo da rea para agricultura feito no perodo seco, para que na chuva sejam feitos roados de milho, de feijo e de mandioca, assim como o plantio de uma leguminosa perene, para alimentar os animais no perodo seco.

Culturalmente, na mesma regio, a informao de que a vegetao da rea seria cortada e queimada para fazer roados, explorar por dois anos e depois abandonar a rea devido diminuio da produtividade, ando para outra rea.

Em muitos casos, os estudos apontam que sistemas agrossilvipastoristm vantagens em relao aos sistemas convencionais de uso da terra, pois permitem coexistncia de mais de uma espcie numa mesma rea, melhorando a utilizao da gua e dos nutrientes do solo, alm de recuperar a fertilidade, favorecendo ainda o controle de ervas daninhas.

Fonte: Embrapa Ovinos e Caprinos