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Rastreabilidade tem nova regra 4m3i7

por Lygia Pimentel e Hyberville Neto
27/11/2009 - 08:06
A Lei 135/2009, que pode entrar em vigor em cerca de 40 dias, tornar obrigatria a rastreabilidade a todos os bovinos. A marcao ser feita a fogo, com marca registrada no Ministrio da Agricultura, exceto para animais com registro genealgico. A nova lei tambm prev a criao de uma GTA (Guia de Transporte Animal) nica para todo o territrio nacional, o que ajudaria na fiscalizao do sistema. Tambm cita um controle mais efetivo por parte do SIF (Servio de Inspeo Federal) quanto origem dos animais abatidos. A lei ainda dever ar por vrios ajustes e determinaes. Ela no altera o SISBOV. Para este fim foi criado um Comit Tcnico Consultivo (com participao da CNA, pecuaristas, dentre outros interessados), que props mudanas na Instruo Normativa 17, que regulamenta o SISBOV. Na proposta de alterao da IN 17, apenas os animais destinados ao abate seriam rastreados, acabaria a obrigatoriedade do livro de registros da propriedade e, dentre outras mudanas, profissionais da rea (agrnomos, mdicos veterinrios e zootecnistas) poderiam ser cadastrados a fiscalizar as propriedades ERAS (Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV). Caso isto ocorra, as certificadoras tero problemas com a nova concorrncia e o Ministrio da Agricultura vai precisar de muita gente para auditar os fiscais.