O Governo Federal atualizou as medidas que podem ser adotadas para enfrentamento de emergncias fitossanitrias ou zoossanitrias de que trata a Lei n 12.873/2013, que autoriza a declarao de estado de emergncia relacionado s atividades da defesa agropecuria. 484v3z
A Medida Provisria n 1.186 foi publicada no Dirio Oficial desta tera-feira (12/9). A partir dela, autoridades pblicas do Sistema Unificado de Ateno Sanidade Agropecuria (Suasa) podero adotar as seguintes medidas: estudo ou investigao epidemiolgica e restrio excepcional e temporria de trnsito de produtos agropecurios por qualquer modal logstico no territrio nacional e internacional.
Tambm podero determinar medidas de conteno, desinfeco, desinfestao, tratamento e destruio aplicveis a produtos, equipamentos e instalaes agropecurios, e a veculos em trnsito nacional e internacional no pas; e realizao ou determinao da realizao compulsria de aes de mitigao e controle fitossanitrio e zoossanitrio.
A Unio poder doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensveis para o enfrentamento de emergncia fitossanitria ou zoossanitria a rgos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficirio, dos requisitos legais de adimplncia exigveis para a celebrao de ajuste com a istrao pblica federal.
A MP tambm autoriza o Ministrio da Agricultura e Pecuria (Mapa) a custear despesas de deslocamento de servidores e empregados pblicos de outras instncias do Suasa que atuarem em operaes de defesa agropecuria convocadas pelo Ministrio.
Alm disso, o texto altera a Lei n 8.745/1993 para incluir na possibilidade de contratao de excepcional interesse pblico, que prescinde de processo seletivo, as situaes de iminente risco sade animal, vegetal ou humana, fitossanitria ou zoossanitria.
O Governo Federal j realizou, neste ano, outras iniciativas para combater a influenza aviria — doena grave e de alta letalidade para aves domsticas e silvestres, com potencial para causar prejuzos econmicos ao pas.
Em maio, o Mapa declarou estado de emergncia zoossanitria em todo o territrio nacional, por meio da Portaria n 587/2023, em funo da deteco da infeco pelo vrus da influenza aviria de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres no Brasil. Em junho, a Medida Provisria n 1.177/2023 abriu crdito extraordinrio para enfrentamento do estado de emergncia zoossanitria. O Mapa tem trabalhado em articulao com diferentes Ministrios e rgos federais para preveno e atuao frente aos possveis impactos da disseminao da doena no Brasil.
Matria originalmente publicada em:Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviria