Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviria 683r43

O Governo Federal atualizou as medidas que podem ser adotadas para enfrentamento de emergncias fitossanitrias ou zoossanitrias de que trata a Lei n 12.873/2013, que autoriza a declarao de estado de emergncia relacionado s atividades da defesa agropecuria. 484v3z

A Medida Provisria n 1.186 foi publicada no Dirio Oficial desta tera-feira (12/9). A partir dela, autoridades pblicas do Sistema Unificado de Ateno Sanidade Agropecuria (Suasa) podero adotar as seguintes medidas: estudo ou investigao epidemiolgica e restrio excepcional e temporria de trnsito de produtos agropecurios por qualquer modal logstico no territrio nacional e internacional.

Tambm podero determinar medidas de conteno, desinfeco, desinfestao, tratamento e destruio aplicveis a produtos, equipamentos e instalaes agropecurios, e a veculos em trnsito nacional e internacional no pas; e realizao ou determinao da realizao compulsria de aes de mitigao e controle fitossanitrio e zoossanitrio.

A Unio poder doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensveis para o enfrentamento de emergncia fitossanitria ou zoossanitria a rgos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficirio, dos requisitos legais de adimplncia exigveis para a celebrao de ajuste com a istrao pblica federal.

A MP tambm autoriza o Ministrio da Agricultura e Pecuria (Mapa) a custear despesas de deslocamento de servidores e empregados pblicos de outras instncias do Suasa que atuarem em operaes de defesa agropecuria convocadas pelo Ministrio.

Alm disso, o texto altera a Lei n 8.745/1993 para incluir na possibilidade de contratao de excepcional interesse pblico, que prescinde de processo seletivo, as situaes de iminente risco sade animal, vegetal ou humana, fitossanitria ou zoossanitria.

Outras iniciativas 4x5f47

O Governo Federal j realizou, neste ano, outras iniciativas para combater a influenza aviria — doena grave e de alta letalidade para aves domsticas e silvestres, com potencial para causar prejuzos econmicos ao pas.

Em maio, o Mapa declarou estado de emergncia zoossanitria em todo o territrio nacional, por meio da Portaria n 587/2023, em funo da deteco da infeco pelo vrus da influenza aviria de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres no Brasil. Em junho, a Medida Provisria n 1.177/2023 abriu crdito extraordinrio para enfrentamento do estado de emergncia zoossanitria. O Mapa tem trabalhado em articulao com diferentes Ministrios e rgos federais para preveno e atuao frente aos possveis impactos da disseminao da doena no Brasil.

Matria originalmente publicada em:Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviria