"Falso positivo" de fiscalizao ambiental por satlite 3w2o2y

Os sistemas PRODES Cerrado, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e MapBiomas Alerta so ferramentas essenciais para o monitoramento do desmatamento no Brasil, desempenhando um importante papel na fiscalizao ambiental por meio de imagens de satlite. 4x222f

O PRODES (Programa de Clculo do Desflorestamento da Amaznia), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), tem como principal objetivo monitorar o desmatamento no Brasil, por meio do mapeamento anual da remoo da cobertura vegetal natural dos biomas brasileiros, utilizando imagens de satlite de mdia resoluo para identificar reas desmatadas maiores que um hectare.

J o MapBiomas Alerta um sistema colaborativo que consolida alertas de desmatamento de diferentes fontes, validando-os por meio de imagens de alta resoluo, disponibilizando relatrios e laudos detalhados de forma aberta, vel e gratuita.

Os chamados "falsos positivos" na fiscalizao ambiental so situaes em que os sistemas automatizados identificam erroneamente reas como desmatadas ou degradadas, quando na realidade no houve infrao ambiental. Isso pode ocorrer devido a diversas razes, como:

• Mudanas sazonais da vegetao que alteram a colorao da rea nas imagens de satlite;

• Prticas agrcolas legais, como pousio e manejo sustentvel;

• Queimadas controladas autorizadas por rgos ambientais;

• Problemas na resoluo das imagens, levando a interpretaes equivocadas;

• Erros na associao geogrfica das reas monitoradas, gerando autuaes indevidas para propriedades vizinhas.

Figura 1.
Alerta do DETER e Incrementos do PRODES, correspondendo ao mesmo desmatamento por corte raso.

Fonte: https://images.app.goo.gl/Wd2bEu73UJvSJG8W6

A geometria e o posicionamento dos polgonos apresentam diferenas que afetam anlises que consideram a rea de interseco.

Na prtica, algumas situaes que falsos positivos de fiscalizao ambiental podem gerar bloqueios comerciais em frigorficos, cerealistas e bancos, apenas por existir alerta de desmatamento.

A melhor tcnica jurdica diz que para que haja responsabilidade jurdica em autuaes ambientais baseadas em monitoramento por satlite, necessrio comprovar os mesmos requisitos de qualquer outra infrao ambiental, ou seja:

1. Conduta - Deve haver uma ao ou omisso do agente que resulte no dano ambiental.

2. Dano Ambiental - preciso demonstrar que houve prejuzo ao meio ambiente, como desmatamento ou degradao do solo.

3. Nexo Causal - Deve existir uma ligao direta entre a conduta do agente e o dano ambiental constatado.

4. Culpabilidade – Exige-se comprovao de dolo ou culpa, ou seja, provar que houve inteno de causar dano ou agiu com negligncia, imprudncia ou impercia.

Alguns tribunais, como do Mato Grosso, entendem no sentido de que somente fiscalizao por satlite sem verificao no local no suficiente para validar a infrao.

De toda forma, o MapBiomas Alerta possui um processo estabelecido para retificao ou cancelamento de alertas ps-publicao e sempre que h uma solicitao formal indicando possveis erros associados aos alertas, seja por parte de rgos ambientais ou usurios da plataforma, a equipe tcnica realiza uma nova anlise minuciosa desses alertas.

Figura 2.
Imagem capturada por satlite antes em ao de fiscalizao de combate ao desmatamento em Itapu D’Oeste.

Fonte: https://images.app.goo.gl/Wd2bEu73UJvSJG8W6

A remoo de alertas de desmatamento considerados falsos positivos envolve alguns desafios, pois enquanto o MapBiomas Alerta possui um procedimento para retificao ou cancelamento de alertas, no h informaes pblicas detalhadas sobre procedimentos semelhantes no PRODES Cerrado.

Alm disso, diferenas metodolgicas entre os sistemas podem dificultar a integrao e atualizao dos dados, especialmente quando se trata de corrigir informaes j publicadas.

Para solucionar de maneira eficaz os falsos positivos e buscar a remoo de alertas indevidos, recomendamos reunir evidncias detalhadas que comprovem o falso positivo, incluindo pareceres tcnicos, imagens de satlite de alta resoluo e outros dados relevantes.

vlido tambm tentar contato com as equipes responsveis pelos sistemas, apresentando a documentao coletada e solicitando a reviso do alerta, monitorando a solicitao e respostas obtidas, por meio de assessoria tcnica especializada em legislao ambiental e tecnologias de monitoramento, tomando as medidas legais cabveis.

Ao contratar tcnicos para resolver estas situaes, deve-se identificar as reas afetadas pelos alertas de desmatamento e analisar se h evidncias que configuram falsos positivos, revisar mapas e imagens de satlite associados aos alertas para identificar inconsistncias, confrontar com dados ambientais e registros legais da propriedade, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros de georreferenciamento e licenas ambientais.

Aps estes levantamentos, documentar toda a situao em um parecer tcnico e encaminhar para a equipe responsvel pelo sistema PRODES Cerrado ou MapBiomas Alerta, observando os canais indicados por cada rgo, solicitando formalmente a retificao ou cancelamento do alerta, com protocolo de recebimento e acompanhamento contnuo do processo.

Se no resolver por este caminho, resta apenas a via judicial, contra rgos pblicos que mantm o alerta indevidamente, demonstrando a pelos danos econmicos e de reputao caso o alerta indevido tenha causado prejuzos, solicitando medidas urgentes para evitar bloqueios de crdito ou de mercado enquanto o caso analisado.

APELAO – MULTA AMBIENTAL – AO DECLARATRIA DE NULIDADE DO ATO ISTRATIVO – DESMATAMENTO – IMAGEM DIGITAL DIVERGENTE DAS COORDENADAS GEOGRFICAS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL “CAR” – VERIFICAO IN LOCO – LAUDO PERICIAL - TCNICOS DA SEMA – REA LOCALIZADA EM PROPRIEDADE DE TERCEIRO –COMPROVAO – RECURSO DESPROVIDO – SENTENA MANTIDA. Comprovado por meio do laudo pericial que a rea degradada encontra-se localizada em propriedade de terceiro, a manuteno da sentena, que declarou nulo o auto de infrao que originou a multa ambiental, medida que se impe. (TJ-MT - APL: 00011627820128110082, Relator LUIZ CARLOS DA COSTA, Julgamento: 14/06/2016, SEGUNDA CMARA DE DIREITO PBLICO E COLETIVO, Publicao: 19/07/2016)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AO CIVIL PBLICA – DIREITO AMBIENTAL – TUTELA DE URGNCIA INDEFERIDA – PROBABILIDAE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NO DEMONSTRADOS – PROPOSITURA DA AO COM BASE EM IMAGENS DE SATLITE – NECESSIDADE DE INSTRUO PROBATRIA – OITIVA DO RGAO AMBIENTAL E INSPEO IN LOCO – DECISAO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgncia ser concedida quandohouver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. Inteligncia do art. 300 do Cdigo de Processo Civil. Evidenciado que a ao fora proposta com base somente em imagens de satlite, mostra-se imprescindvel, a prvia oitiva do rgo ambiental e possvel inspeo in loco, para aferir a efetiva extenso de possvel dano ambiental. Deciso mantida. Recurso desprovido. (TJ-MT 10203593920218110000 MT, Relator MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Julgamento: 06/12/2022, Segunda Cmara de Direito Pblico e Coletivo, Data de Publicao: 15/12/2022)