Do cadastro ao laudo: evitando prejuzos comerciais na propriedade rural im68

No cotidiano das atividades agropecurias, atividades envolvidas diretamente com o cultivo ou manejo, at mesmo o planejamento agrcola ou pecurio, parece ser a prioridade bvia de qualquer produtor. 6q11d

No entanto, muitas vezes o que est no papel - ou na falta dele - que acaba trazendo os maiores prejuzos. E quando falo em prejuzo, no me refiro apenas a multas ambientais ou embargos, mas perda de grandes oportunidades de mercado, crdito ou valorizao do patrimnio.

A lgica de uma gesto agropecuria eficiente e juridicamente segura est no preenchimento correto dos cadastros obrigatrios at a elaborao de laudos tcnicos periciais, percorrendo um caminho que, se bem trilhado, pode evitar riscos, antecipar problemas e garantir tranquilidade ao produtor.

Uma propriedade rural que no cuida da atualizao dos seus registros est plantando problemas e colhendo prejuzos. E, muitas vezes, prejuzos que poderiam ter sido facilmente evitados.

Muitos produtores encaram a exigncia de documentos e cadastros como mais uma burocracia imposta pelo governo, mas a verdade que esses registros so cada vez mais utilizados como critrio para concesso de crdito rural, negociao com grandes empresas e comprovao da regularidade da propriedade.

Uma verdade que precisa ser dita: a maioria das informaes que sustentam a regularidade de uma propriedade rural auto declaratria. Ou seja, no basta preencher cadastros; preciso comprovar a veracidade dessas informaes quando necessrio.

Vejamos alguns exemplos:

• CAR (Cadastro Ambiental Rural): auto declaratrio e obrigatrio para todas as propriedades e essencial para ar programas de regularizao ambiental. Uma enorme quantidade de imveis inscritos ainda aguarda anlise dos rgos ambientais estaduais

• CCIR (Certificado de Cadastro de Imvel Rural): auto declaratrio e exigido em transaes imobilirias (arrendamento, compra e venda, desmembramento, sucesso patrimonial) e at mesmo para emisso de financiamentos junto aos bancos.

• ITR (Imposto Territorial Rural): auto declaratrio e de recolhimento obrigatrio, uma declarao imprecisa com avaliao menor do que realmente vale o imvel, pode gerar multa, cobrana de imposto retroativo dos ltimos cinco anos e at bloqueios fiscais.

• Matrcula Imobiliria Atualizada: A certido da matrcula do imvel o que comprova a propriedade perante terceiros. Matrculas desatualizadas, com inconsistncias ou sobreposies podem anular negcios, impedir financiamentos ou at gerar perda de rea.

• Georreferenciamento: obrigatrio e garante preciso nos limites das propriedades rurais, evitando evita sobreposio de reas e conflitos fundirios.

• Matrcula: obrigatrio para propriedades com mais de 100 hectares, garante preciso nos limites e evita sobreposio de reas e conflitos fundirios.

Alm disso, mapas de sobreposio com terras indgenas, unidades de conservao ou reas de quilombolas devem ser constantemente monitorados.

Negligenciar essas obrigaes pode resultar em multas, bloqueio da comercializao de produtos e perda de o ao crdito.

Ter todos esses cadastros em dia e com informaes corretas no mais um diferencial - um pr-requisito para a competitividade no agronegcio.

Pouco explorada por parte dos produtores, eventualmente por entender que no necessrio ou que no vale o investimento, a percia agrria um instrumento poderoso na preveno e resoluo de conflitos. Ela pode ser classificada em duas modalidades: preventiva e reativa.

• A percia preventiva permite identificar falhas ou riscos em contratos, imveis ou operaes antes que se tornem um problema. especialmente til em contratos de arrendamento, compra e venda de terras, regularizao ambiental ou planejamento sucessrio.

• A percia reativa, por sua vez, usada na defesa do produtor em processos judiciais ou istrativos, como em casos de embargo ambiental, desapropriao ou litgios de vizinhana.

Em todos os casos, a presena de um laudo tcnico bem elaborado fortalece a posio jurdica do produtor e contribui para decises mais justas por parte de juzes, rgos ambientais ou instituies financeiras.

Realizar uma percia preventiva em contratos de arrendamento, compra e venda de terras ou na conferncia de documentos fundirios pode evitar dores de cabea imensurveis como a descoberta de que no existe a rea contratada, ivos ambientais ocultos, improdutividade da rea, falta de os, o que, no futuro, gera disputas por frustrao de safra, danos ambientais ou inadimplncia.

A maioria dos contratos de arrendamento e muitas transaes de compra e venda de terras so feitos sem a mnima anlise tcnica. Isso leva a prejuzos como embargos ambientais, restries de uso e litgios fundirios.

Em processos de desapropriao, a ausncia de laudos tcnicos pode fazer a indenizao ser at 40% inferior ao valor de mercado real, ou seja, uma perda de quase metade do que vale a terra por no ter documentao tcnica adequada.

Atualmente, grandes frigorficos e empresas agrcolas exigem que seus fornecedores estejam ambientalmente regularizados. Empresas que no atendem a essas prticas de responsabilidade socioambiental (ESG) esto perdendo espao no mercado internacional.

Em um cenrio de exigncias crescentes, propriedades com embargos ambientais ou com registros irregulares so automaticamente excludas de diversas cadeias produtivas.

Portanto, manter um controle documental rigoroso e realizar percias tcnicas peridicas no mais uma opo - uma necessidade para quem quer garantir o a mercados, crdito e novos negcios.

Diante disso, a principal recomendao clara: o produtor precisa incluir a regularizao documental e a percia tcnica dentro do seu planejamento de gesto.

Isso significa montar um cronograma de revises cadastrais, contar com profissionais habilitados (advogados, agrnomos, engenheiros ambientais) e adotar tecnologias que auxiliem no monitoramento da propriedade. Alm disso, recomenda-se: Realizar auditorias internas com apoio tcnico; utilizar tecnologias de georreferenciamento e monitoramento; manter atualizados os principais cadastros obrigatrios; e investir em percias preventivas para operaes estratgicas.

Com isso, o produtor se antecipa aos problemas, garante segurana jurdica, facilita o o a crdito, preserva seu patrimnio e amplia suas chances de se manter competitivo num mercado cada vez mais exigente.

Em tempos em que o agronegcio brasileiro se destaca no cenrio internacional, no h mais espao para improviso na gesto das propriedades rurais. O sucesso de uma propriedade rural no depende apenas de clima e capacidade de produo, mas tambm daquilo que est registrado, documentado e tecnicamente comprovado.

Segurana jurdica no se improvisa; se constri com planejamento e tcnica. O produtor que investe em percia e gesto documental hoje, recebe um futuro de tranquilidade e valorizao do patrimnio.