CNA: Insegurana jurdica dificulta avano do agronegcio 2j5p1l

A presidente da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), senadora Ktia Abreu, afirmou hoje, em Braslia, que o atual quadro de insegurana jurdica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuria e traz prejuzos econmicos ao Pas. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatrio das Inseguranas Jurdicas no Campo, da CNA, mostrando a existncia de 4,6 milhes de hectares de terras em processo de litgio nos Estados do Par, Bahia, Paraba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhes. As perdas de arrecadao chegam a R$ 1,3 bilho nos Municpios, Estados e Unio. “A agropecuria no diz respeito apenas aos produtores rurais. O setor tem nmeros dos quais o Brasil no pode abrir mo", afirmou a senadora, lembrando que o agronegcio responde por 42% do Produto Interno Bruto (PIB), 1/3 dos empregos e 42% das exportaes do Brasil. Segundo a presidente da CNA, sem o agronegcio o resultado da balana comercial seria negativo, o que traria prejuzos economia do Pas. O supervit acumulado, obtido em grande parte pelo resultado positivo do setor agropecurio, garante as reservas cambiais, que permitiram ao Pas superar a crise econmica mundial ocorrida no ltimo trimestre de 2008. "A agropecuria a nica atividade no mundo que obrigada produzir mesmo tendo prejuzo”, afirmou a senadora, ao abordar a questo dos ndices de produtividade, exigidos dos produtores, para uma platia de especialistas e estudantes de Direito. De acordo com a senadora, a desapropriao de propriedades definida a partir dos dois ndices que precisam ser cumpridos simultaneamente, o Grau de Utilizao da Terra (GUT) e o Grau de Eficincia de Explorao (GEE). Outro ponto de preocupao a legislao ambiental. A senadora apresentou uma retrospectiva das constantes mudanas nas leis ambientais, promovidas pelos sucessivos governos, desde 1934, que vem trazendo insegurana jurdica aos produtores e atividade produtiva no campo. Segundo ela, pela primeira vez, o Congresso Nacional que est discutindo o assunto, com o debate sobre a atualizao do Cdigo Florestal. Tambm presente ao seminrio, o filsofo Denis Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), fez palestra no mesmo que abordou o tema “Propriedade, Segurana Jurdica e Liberdade de Iniciativa”. Ele concordou com a avaliao da senadora e lembrou que as mudanas freqentes da lei jogaram os produtores, que estavam numa situao regular, na ilegalidade. Fonte: CNA. 28 de outubro de 2010.