Sexta-feira, 23 de maio de 2025

Buscando por: imprescritibilidade 5s1u17

3 resultado(s) encontrado(s)! 4h1v35

20
mai
Supremo Tribunal Federal firma o entendimento de que a obrigação de reparar danos ambientais é imprescritível 3u1xn

Essa decisão é bastante controversa, pois contraria o princípio da segurança jurídica, afetando a estabilidade de situações que já estavam resolvidas.
10
jul
2020
Dano ambiental eterno 2i6f3k

Danos ambientais e a indenização ambiental que pode ter sido causada não só pelo proprietário atual, mas também pelo anterior a ele
10
jul
2020
Dano ambiental eterno 2i6f3k

Danos ambientais e a indenização ambiental que pode ter sido causada não só pelo proprietário atual, mas também pelo anterior a ele

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